Finanças
Governo anuncia novas regras para publicidade de bets, com advertência sobre vício em jogo
Proibição de induzir apostas em transmissões esportivas
09/07/2026
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira que o governo publicará até amanhã duas portarias com novas regras para a publicidade de apostas online, as bets. Segundo Durigan, a divulgação dos sites deve ser acompanhada de advertências sobre os riscos envolvendo o vício em jogos, além da proibição de que transmissões esportivas induzam apostas específicas.
As duas portarias, conjuntas com o Ministério da Justiça, começam a valer a partir do dia 17 deste mês. A partir deste prazo, as empresas terão uma semana para se adaptar às novas regras. Entre as punições previstas está uma multa de até R$ 14 milhões para as casas de aposta que praticarem publicidade abusiva.
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