O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de apostas ilegais no Brasil para bloquear os recursos ilícitos e confiscá-los para os cofres da União. Em junho, a União já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentavam transações de 160 casas de apostas ilegais e mais de 40 mil sites ligados a elas. No total, mais de 54 mil locais irregulares foram derrubados.

As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as apostas ilegais. Caso isso não aconteça, as empresas poderão ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilícitos e serem multadas nos montantes que foram movimentados.

Lista não é divulgado

A lista de empresas alvo da ação não é divulgada pelo governo para não comprometer as investigações.

Em junho, o presidente Lula editou um decreto que prevê esse bloqueio de recursos das casas de apostas ilegais e a responsabilização das instituições que movimentam esse montante, caso o pedido não seja atendido.

As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem entrar em vigor em 28 de agosto, prazo final para que as instituições compareçam às notificações.

A partir destes dados, se não se adequarem às novas regras, as fintechs terão 24 horas para efetuar o bloqueio de todas as contas (de depósitos à vista e poupança, de pagamento pré-pagamento e registro).

De acordo com a resolução, a partir do bloqueio das contas, os valores nelas depositados ficarão indisponíveis. Além disso, a norma impede transações financeiras para essas contas nas hipóteses em que foram detectados valores destinados, diretos ou indiretos, à realização de apostas.

Os valores das contas bloqueadas serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.