O Detran RJ passou a conceder isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com 60 anos ou mais. A medida entrou em vigor no fim de junho e atende ao que determina a Lei Estadual 7.916/2018. Antes, o benefício era concedido apenas a idosos a partir de 61 anos.

Pessoas com 60 anos ou mais também têm a isenção do Duda no serviço on-line, por meio do Posto Detran RJ Digital. O entendimento sobre o alcance da lei foi modificado.

Para ter direito ao benefício, o usuário deve deixar em branco o campo destinado ao número do Duda no formulário de agendamento da renovação da CNH, disponível no site do Detran-RJ e no aplicativo Posto Detran-RJ Digital.

O sistema identificará automaticamente a idade do usuário e não exigirá o preenchimento dessa informação. Aqueles que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) na CNH atual também estão dispensados de informar o número do Duda.

No Posto Detran RJ Digital, o usuário pode escolher qualquer unidade do Detran para fazer a fotografia, além de colher a biometria e a assinatura. O atendimento será por ordem de chegada e o usuário deve portar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.