Cidadãos que pagaram taxas indevidamente ao Detran RJ podem solicitar a devolução dos valores. Segundo o órgão, o direito ao ressarcimento existe quando há pagamento do Duda em duplicidade, com código incorreto ou quando o serviço é oferecido gratuitamente — como nos casos da emissão da primeira via da nova identidade e da renovação automática da habilitação. No entanto, é preciso ficar atento ao prazo: o pedido deve ser feito em até cinco anos, contados a partir da data do pagamento.

Para solicitar o ressarcimento, o primeiro passo é enviar um pedido para o e-mail [email protected]. Pelo endereço, o cidadão receberá as orientações sobre as próximas etapas, incluindo o formulário de devolução de taxas para preenchimento e a relação de documentos necessários.

Também é possível fazer o pedido presencialmente. Nesse caso, é necessário agendar o atendimento. O atendimento é realizado nas unidades do Serviço de Protocolo e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Documentos

O Detran-RJ ressalta que, além do requerimento de devolução de taxas, pessoas físicas devem apresentar CPF e documento de identidade, além da documentação específica, que varia conforme o caso.

Já os representantes de pessoas jurídicas precisam apresentar o CNPJ e cópia dos documentos constitutivos da empresa.

Serviços gratuitos

A emissão da nova Identidade é gratuita, inclusive para quem já possui o antigo modelo de carteira de identidade. O Detran-RJ esclarece que apenas a emissão da segunda via da CIN é paga.

Já a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só gera cobrança quando não é realizada automaticamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou quando o cidadão opta pela versão impressa do documento.

O condutor pode ter direito à renovação automática caso esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), não tenha cometido infrações que gerem pontuação nos últimos 12 meses, esteja com a habilitação regular, sem bloqueios, e não responda a processo administrativo que impeça a renovação.

Além disso, no Estado do Rio de Janeiro, pessoas com 60 anos ou mais são isentas do pagamento da taxa de renovação da CNH.

Além de pagamento por serviços gratuitos, o Detran RJ lembra que também é possível solicitar a devolução de valores referentes a Duda pago com código incorreto, não utilizado ou com erro de digitação no CPF, desde que o pagamento seja de fácil identificação.

A orientação do órgão é para que o usuário consulte em seu site, antes de realizar o pagamento, o serviço e o código corretos, além de verificar se já não houve pagamento anterior, evitando a duplicidade.