O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, modelo conhecido como “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Na sessão desta quarta, devem ser proferidos os primeiros votos sobre a questão.

Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Alegação

A Rappi afirma que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram entendimentos do próprio Supremo, segundo os quais não haveria relação formal de emprego com os entregadores.

A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não do setor de transportes. Para a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio e viola o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.