O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,14 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 141.369 aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.

Os valores são referentes a decisões desenvolvidas em 100.893 ações judiciais , muitas delas coletivas, relacionadas à concessão e à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Os processos foram concluídos em maio deste ano.

Aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maior parte do grupo geral de 226.242 pessoas que ajudaram e venceram 174.171 ações contra diferentes órgãos da União, também concluídas em maio.

No total, o CJF liberou mais de R$ 2,57 bilhões para o pagamento de RPVs, indenizações destinadas a quem venceu processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), em causas limitadas a até 60 mínimos mínimos.

Como consultar?

O CJF repassa os valores aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis ​​por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários, conforme cronogramas próprios.

No caso dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Os beneficiários do INSS no Rio de Janeiro e no Espírito Santo devem acessar o site do TRF2, informar o CPF e preencher apenas um dos campos disponíveis: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”.

Para consultar a lista de atrasados ​​do INSS, o seguro deve acessar o site do TRF correspondente ao estado em que o processo tramita:

TRF1

TRF2

TRF3

TRF4

TRF5

TRF6

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado deve ter em mãos o CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos.

Herdeiros de beneficiários que já faleceram também podem ter direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Veja a distribuição dos valores

TRF da 1ª Região — sede no Distrito Federal, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.

Geral: R$ 671.902.805,89

Previdenciárias/assistenciais: R$ 562.242.004,98 — 27.460 processos, com 33.891 beneficiários.

TRF da 2ª Região — sede no Rio de Janeiro, com jurisdição em RJ e ES.

Geral: R$ 192.464.861,23

Previdenciárias/assistenciais: R$ 131.512.019,09 — 5.763 processos, com 8.311 beneficiários.

TRF da 3ª Região — sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS.

Geral: R$ 397.391.769,28

Previdenciárias/assistenciais: R$ 315.657.361,75 — 10.255 processos, com 13.649 beneficiários.

TRF da 4ª Região — sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição em RS, PR e SC.

Geral: R$ 548.828.566,87

Previdenciárias/assistenciais: R$ 471.508.991,69 — 24.559 processos, com 35.247 beneficiários.

TRF da 5ª Região — sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.

Geral: R$ 528.042.642,66

Previdenciárias/assistenciais: R$ 454.216.672,00 — 21.364 processos, com 36.054 beneficiários.

TRF da 6ª Região — sede em Minas Gerais, com jurisdição em MG.

Geral: R$ 240.456.800,16

Previdenciárias/assistenciais: R$ 212.060.626,98 — 11.492 processos, com 14.217 beneficiários.