O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da chamada revisão da vida toda e rejeitou, por 7 votos a 3, o último recurso apresentado por entidades de aposentados na tentativa de reverter a decisão que derrubou a tese.

Com o resultado, a Corte consolida o entendimento de que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não têm direito de incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no projeto das contribuições.

Na análise concluída na última sexta-feira (19), a maioria dos ministros acompanhou o relator, Nunes Marques, que votou pela coleta dos pedidos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Também seguiram o relator dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Ao votar, Nunes Marques afirmou que a controvérsia já havia sido amplamente demonstrada pelo Tribunal e lembrou que o STF rejeitou recurso semelhante em maio deste ano. Para o ministro, não havia espaço para rediscutir a matéria.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, que propôs uma solução para preservar os direitos de um grupo específico de investidores. Segundo o voto, deveriam ser mantidas os efeitos da revisão para segurados que ingressaram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período entre as declarações das teses favoráveis ​​no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sua posterior derrubada pelo Supremo.

Toffoli foi acompanhado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo ministro André Mendonça, mas foi vencido.

A revisão da vida toda foi uma tese que permitiu que os investidores incluíssem, no projeto dos benefícios, contribuições feitas antes da criação do Plano Real, em julho de 1994.

Em muitos casos, uma mudança pode resultar em aumento da aposentadoria, especialmente para segurados que receberam mais aumentos antes desse período.

Durante a tramitação do processo, o INSS sustentou que a ampliação da revisão poderia gerar impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas.