O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.436/2026, que institui o piso de R$ 5.130,63 para profissionais do magistério público da educação básica com jornada de 40 horas semanais. A norma, originada da Medida Provisória (MP) 1.334/2026, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).

O reajuste representa aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, o equivalente a 1,5 ponto percentual acima da inflação. A nova lei altera a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério, valor mínimo que esses profissionais devem receber, e também atualiza a fórmula de cálculo.

Com a mudança, o percentual de atualização passa a ser formado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média, nos cinco anos anteriores ao ano de atualização, da variação percentual da receita real, corrigida pelo INPC, referente à contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundeb.

A lei determina ainda que o percentual não poderá ser atualizado por índice inferior ao INPC do ano anterior ao da atualização nem superior à variação percentual da receita nominal do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores ao reajuste. Nesse cálculo, também são consideradas as complementações da União.

Se o modelo anterior tivesse sido mantido, o reajuste seria de apenas 0,37%.

O piso é pago pelas redes de ensino de estados e municípios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além das complementações da União.

São considerados profissionais do magistério público aqueles que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil.

Tramitação no Congresso

Embora tenha sido assinada por Lula em janeiro, a medida provisória precisou passar pelo Congresso Nacional para evitar que perdesse validade em 1º de junho. A proposta foi relatada em comissão mista pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Como inovação, a senadora acrescentou ao relatório a exigência de que o Ministério da Educação (MEC) publique anualmente a memória de cálculo completa utilizada na atualização do piso. As informações deverão ser disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, facilitando o acesso e a verificação.

Durante reunião, Dorinha afirmou que nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação.

A comissão mista foi instalada em 6 de maio e presidida pelo deputado Idilvan Alencar (PSB-CE).