A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória que estabelece um piso mínimo para o frete de caminhoneiros e amplia as atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto segue agora para análise do Senado.

A MP foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC), parlamentar que já atuou como caminhoneiro e mantém forte interlocução com a categoria.

Um dos pontos mais criticados por governistas foi a inclusão, sem acordo com a base do governo no Congresso, de perdão a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de “manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022”.

O texto prevê, entre outras medidas, a obrigatoriedade do registro de todas as operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), sistema que reúne informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga, além do valor do frete.

O Ciot será utilizado para fiscalizar o cumprimento do piso. Pela proposta, não será possível emitir o código quando a contratação ocorrer por valor inferior ao mínimo definido pela ANTT.

O parecer também estabelece a metodologia a ser adotada pela agência para calcular o frete mínimo. Entre os critérios estão a distância percorrida, o tipo de veículo e a quantidade de eixos, a unidade e a natureza da carga transportada, os custos fixos e variáveis da operação, o preço dos combustíveis e de outros insumos, entre outros fatores.

“Os cálculos deverão observar critérios de isonomia e proporcionalidade, a fim de evitar disparidades injustificadas entre os valores pagos em razão da quantidade de eixos e da capacidade total de carga do veículo medida em toneladas, e outros parâmetros tecnicamente justificáveis definidos, desde que relacionados aos custos efetivos e às características da operação de transporte”, diz trecho do projeto.

Em grande medida, Zé Trovão manteve o texto da MP enviada pelo governo ao Congresso em março, mas propôs alterações, inclusive na legislação que regulamenta a profissão de motorista.

Nesse ponto, o deputado incluiu o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, a ampliação de ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas) — como renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária — e a priorização de transportadores de carga no acesso a financiamentos do programa.

O parecer de Trovão foi aprovado inicialmente pela comissão mista, formada por deputados e senadores para analisar a MP. Horas depois, o texto passou pelo plenário da Câmara e agora será apreciado pelo Senado.