Microempreendedores individuais (MEIs) têm sido alvo de golpistas que enviam falsas cobranças e ameaçam cancelar o CNPJ das vítimas. O alerta é do Sebrae, que informa que os criminosos simulam comunicações oficiais da Receita Federal, de cartórios e até da própria entidade.

De acordo com o Sebrae, os golpes têm sido aplicados principalmente por canais digitais, com mensagens que exploram o senso de urgência, utilizam termos jurídicos complexos e recorrem à pressão psicológica para induzir o pagamento.

Em muitos casos, ao receber uma mensagem informando que a empresa está “irregular” ou prestes a ser “protestada”, a vítima realiza o pagamento sem verificar a autenticidade da cobrança.

O Sebrae reforça que o MEI possui apenas uma obrigação financeira mensal: o pagamento do DAS-MEI. O valor é fixo e varia conforme a atividade exercida, como comércio, indústria ou serviços. A guia deve ser emitida pelo próprio empreendedor nos canais oficiais, e nunca por meio de boletos enviados por terceiros.

Denúncias reunidas pelo Sebrae mostram que, embora as abordagens variem, os criminosos costumam utilizar três táticas principais. Confira:

Falso boleto de associação comercial ou sindicato

Golpistas enviam correspondências ou e-mails cobrando valores que costumam variar entre R$ 50 e R$ 150. As cobranças são emitidas por supostas entidades com nomes que remetem a órgãos oficiais, como “Associação Comercial do Brasil” ou “União de Microempreendedores”. O Sebrae esclarece que o MEI não é obrigado a se filiar a sindicatos ou associações.

Ameaça de protesto em cartório e guia DAS clonada

Criminosos enviam mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail alertando sobre supostas pendências, como “dívida ativa” ou “notificação extrajudicial”, com links para pagamento via Pix ou boleto. Esses links costumam direcionar para sites falsos que imitam o Portal do Empreendedor e geram guias DAS clonadas. O Sebrae ressalta que nem a Receita Federal nem a entidade enviam cobranças ou guias de pagamento por canais de mensagem.

Cobrança por formalização ou alteração de cadastro

Muitos empreendedores caem em golpes durante o processo de formalização do negócio. Ao buscar informações sobre como abrir um MEI, acabam acessando anúncios patrocinados que aparentam ser páginas oficiais do governo. Os sites, porém, pertencem a empresas privadas que cobram pela realização do serviço.

O Sebrae lembra que a abertura, a alteração de dados cadastrais e a baixa do MEI são procedimentos totalmente gratuitos quando realizados diretamente pelos canais oficiais do governo.

Como evitar cair em armadilhas

Desconfie da urgência: golpistas costumam exigir pressa, com mensagens como “pague hoje para não ter o CNPJ cancelado”. Órgãos oficiais concedem prazos formais de defesa.

Atenção ao endereço do site (URL): portais do governo federal terminam sempre com a extensão .gov.br, como em gov.br/mei. Desconfie de endereços terminados em .com, .org ou .net.

Confira o beneficiário antes de pagar: ao ler o código de barras de um boleto ou a chave Pix, verifique quem receberá o dinheiro. O destinatário final das obrigações fiscais deve ser a Secretaria da Receita Federal do Brasil ou o Simples Nacional, nunca uma pessoa física ou empresa terceirizada desconhecida.

Ignore links em mensagens: não clique em links recebidos por WhatsApp, SMS ou e-mails de remetentes desconhecidos.