O Banco Central intensificou esforços para evitar uma onda de ações judiciais após uma fintech obter, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decisão favorável para continuar operando, inclusive no sistema Pix, mesmo após ter seu pedido para atuar como instituição de pagamento negado pela autarquia.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, discutiu o tema com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em março deste ano.

Três meses após o encontro, um caso específico reacendeu o debate sobre a possibilidade de judicialização por parte das fintechs. No último dia 25, o BC negou o pedido da Corpag Instituição de Pagamento S.A para funcionar como instituição de pagamento. No entanto, no dia seguinte, a autarquia foi notificada de uma decisão liminar que suspendeu os efeitos da negativa.

A decisão, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu, até a análise completa do caso Corpag, as determinações do BC que exigiam a interrupção compulsória das atividades da fintech e seu desligamento do arranjo Pix e de outros sistemas de pagamento dos quais participa.

Gabriel Galípolo já havia alertado sobre o risco de judicialização durante audiência no Senado.

Na ocasião, ele mencionou a reunião com Edson Fachin sobre o combate à lavagem de dinheiro e o enfrentamento ao financiamento do crime organizado.

No encontro, Galípolo informou que o Banco Central estava finalizando um pacote de medidas regulatórias para mitigar riscos e estabilizar o sistema financeiro diante de novas ameaças digitais.

— É importante aquilo que está previsto do ponto de vista legal e infralegal por parte do Banco Central de que eu possa retirar a licença de uma instituição de pagamento, mas pode ser que as instituições entrem com recursos nos diversos tribunais existentes na Federação. Se a gente não tiver um entendimento pacificado, isso pode virar um caos do ponto de vista jurídico. Então, esse é um tema, por exemplo, para citar, em que a gente já chegou a ter discussão — ressaltou Galípolo durante a audiência no Senado.