A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) comunicou nesta segunda-feira (1º) que irá reduzir imediatamente em 40% todas as suas ações de fiscalização, após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado por decreto do Governo Federal publicado em 29 de maio de 2026. A medida atinge companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças aeronáuticas.

Responsável por regular e fiscalizar todas as atividades da aviação civil no Brasil, a Anac destaca que o corte compromete a segurança dos voos, a infraestrutura aeroportuária e os direitos de passageiros e companhias.

“Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, alertou a agência em nota, ressaltando que o bloqueio orçamentário traz “prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação”.

Além da redução na fiscalização, a Anac informou a suspensão imediata das provas de certificação de pilotos e comissários. Especialistas do setor demonstram preocupação, já que o mercado de aviação civil brasileiro enfrenta escassez de profissionais. Também serão paralisadas todas as ações de certificação de aeronaves, impactando diretamente companhias aéreas e a aviação geral.

A agência comunicou ainda o desligamento de funcionários terceirizados, a interrupção de investimentos em tecnologia da informação — incluindo sistemas voltados ao público — e o cancelamento de eventos institucionais ligados à segurança operacional. A participação de servidores em fóruns e eventos internacionais, onde a Anac representa o Brasil, também foi cancelada.

No encerramento do comunicado, a agência faz um apelo para que o governo federal reconsidere o bloqueio, “entendendo que há impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional”. Até o momento, não há sinalização de que o governo revisará o contingenciamento.

Matéria em atualização