Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos indevidos em seus benefícios. Até o momento, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a 4,5 milhões de segurados.

Prazo e ressarcimento

O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação administrativa para receber os valores descontados indevidamente. Após fechar o acordo, o pagamento é feito em até três dias úteis. Mesmo após o fim do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento.

Como consultar e contestar

Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir os seguintes passos:

1. Contestar o desconto: Verifique se houve cobranças associativas não autorizadas e informe ao INSS pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

2. Aguardar resposta: A entidade responsável tem até 15 dias úteis para se manifestar.

3. Aderir ao acordo: Caso não haja resposta ou haja irregularidade (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

Os canais oficiais para consulta e contestação são:

- Aplicativo ou site Meu INSS;

- Central 135;

- Agências dos Correios.

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.

Prazo para devolução

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.

Atenção a golpes

O INSS alerta para golpes. O instituto não solicita dados pessoais, não utiliza intermediários e não cobra qualquer pagamento por SMS ou WhatsApp. Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss e Central 135.