O Congresso Nacional incluiu a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI) nas negociações que envolvem a escala 6x1. Para evitar um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 50 bilhões por ano , a equipe econômica do governo busca negociar um valor menor e implantar um escalonamento nas mudanças nas regras do MEI.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), houve acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar o limite de faturamento do MEI — atualmente em R$ 81 mil anuais — e permitir a contratação de até dois funcionários, ampliando o limite atual de apenas um empregado.

O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, prevê aumento do teto anual para R$ 130 mil. Na Câmara, o texto foi atualizado para R$ 145 mil , com correção anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a versão aprovada na Câmara pode gerar um custo de R$ 48,5 bilhões para cofres públicos em 2027 e R$ 53,7 bilhões em 2028. A equipe do ministro Dario Durigan considera que o aumento proposto e a atualização pelo IPCA podem ser inconstitucionais.

O governo deve buscar um limite menor e um escalonamento para as mudanças. A ampliação da possibilidade de contratação de funcionários, por sua vez, não é vista como um problema pelo Executivo.

Sinalização de mudanças

Nesta segunda-feira, Hugo Motta afirmou que o valor do novo teto do MEI ainda não está definido e sinalizou que as mudanças poderão ser inovações de forma gradual.

— Nos próximos dias, vamos tratar da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Nossa ideia é avançar, permitindo que possamos contratar mais pessoas, já que estamos diminuindo a jornada de trabalho — declarou Motta, ao comentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim à escala 6x1.

Motta também destacou que o presidente Lula está atento ao pedido dos deputados para aumentar o teto de faturamento do MEI.

— O presidente Lula é sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente toda a Casa — completou o deputado.

Os especialistas, no entanto, alertam que a elevação do limite de faturamento do MEI pode aumentar o déficit da Previdência, uma vez que a alíquota de contribuição, de 5% do salário mínimo, não cobre as despesas futuras com benefícios.