O governo federal vai ampliar o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). A decisão foi aprovada com o presidente Lula e confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Limite atual e novas descobertas

Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Segundo Motta, esse valor será elevado, mas o novo teto ainda não foi definido.

Um projeto já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara propõe aumentar o limite para R$ 130 mil, porém há pressão dos deputados para que o valor seja ainda maior. A equipe econômica, por sua vez, demonstra preocupação com o impacto fiscal da medida.

Motta destacou que Lula está atento à demanda dos parlamentares para ampliar o limite de faturamento do MEI. "O presidente Lula é sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente une toda a casa", afirmou.

Impacto previdenciário

Especialistas alertam que a elevação do teto pode agravar o déficit da Previdência, pois a contribuição do MEI, equivalente a 5% do salário mínimo, não cobre os custos futuros com benefícios.

Mais contratações para MEIs

Além do aumento do teto de faturamento, Motta informou que houve acordo com Lula para permitir que os MEIs contratassem mais de um empresário — hoje, a legislação limita a apenas um funcionário.

O número exato de contratações permitidas ainda será definido, e o aumento poderá ocorrer de forma gradual. Um projeto de lei tratará dos detalhes.

"Nos próximos dias, vamos tratar da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores podem apenas empregar uma pessoa por carteira assinada. A ideia é avançar, permitindo que possam contratar mais pessoas, já que estamos recuperando a jornada de trabalho", explicou Motta, ao comentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.