O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que chegou a um acordo com o presidente Lula para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais de um funcionário. Atualmente, a legislação limita a contratação de apenas um empresário.

Motta também informou que o limite de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, será elevado, embora o novo valor ainda não tenha sido divulgado.

Um projeto já aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara propõe elevar esse teto para R$ 130 mil, porém os deputados pressionaram por um valor ainda maior. A equipe econômica, por sua vez, demonstra resistência devido ao impacto fiscal.

Segundo Motta, o valor final do novo teto ainda está em discussão e poderá ser implementado de forma gradual, a ser detalhado no projeto de lei específica.

"Nos próximos dias, vamos tratar da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores podem apenas empregar uma pessoa com carteira assinada. Nossa intenção é avançar, permitindo a contratação de mais pessoas, especialmente com a redução da jornada de trabalho", afirmou Motta ao apresentar detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.

O presidente da Câmara destacou ainda que Lula é sensível ao pedido dos deputados para ampliar o limite de faturamento do MEI. "O presidente Lula é sensível a esse apelo feito por nós. É um pleito que praticamente une toda a Casa", ressaltou Motta.

Os especialistas alertaram, no entanto, que a ampliação do teto de faturamento do MEI pode aumentar o déficit da Previdência, já que uma alíquota de contribuição, equivalente a 5% do salário mínimo, não cobre as despesas futuras com benefícios.