O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, uma medida provisória (MP) que institui uma linha de crédito especial destinada a taxistas e motoristas de aplicativo para compra ou troca de veículos utilizados no trabalho.

A assinatura ocorreu durante evento em São Paulo. Embora o custo final do crédito não tenha sido divulgado de imediato, o governo adiantou que as taxas de juros serão diferenciadas por gênero, com condições mais vantajosas para mulheres.

Taxas diferenciadas para homens e mulheres

As taxas ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas, segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, a expectativa é de juro anual de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres. Ambas ficam abaixo da taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano. O subsídio do governo permitirá custo final inferior ao dos financiamentos convencionais disponíveis em bancos.

Parcelas menores e patrimônio próprio

Lula destacou que as prestações deverão ser inferiores ao valor diário pago por muitos motoristas em carros alugados. Segundo ele, as condições do programa "Move Brasil" podem reduzir pela metade os custos do aluguel, permitindo que o veículo financiado se torne patrimônio do trabalhador, podendo ser vendido ou deixado para a família.

Como acessar o crédito

O governo prevê a liberação de R$ 30 bilhões para financiamentos via BNDES, já a partir desta terça-feira. Os interessados devem procurar bancos comerciais credenciados, responsáveis pela análise e aprovação dos pedidos. Não há restrição explícita para inadimplentes, mas a decisão final cabe às instituições financeiras, que podem recusar candidatos com restrições cadastrais.

A expectativa é beneficiar cerca de 250 mil profissionais, estimulando também a indústria automotiva nacional.

Condições do financiamento

Serão financiados veículos novos, flex, híbridos ou elétricos, até o valor de R$ 150 mil, com carência de seis meses e prazo de pagamento de até 72 meses (seis anos). Estima-se que 60% da frota disponível no mercado se enquadre nesse limite, incluindo modelos de padrão mais alto e veículos elétricos.

Quem pode solicitar

Taxistas e motoristas de aplicativo de plataformas como Uber, 99 e iFood poderão participar, desde que comprovem ao menos 100 corridas no último ano, critério estabelecido para evitar adesão de não profissionais ao programa.

Mudanças para motofretistas

A MP também elimina a exigência de curso teórico e idade mínima de 21 anos para motofretistas, bastando agora ter 18 anos e habilitação compatível. As novas regras entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem definitivas.

No evento, Lula esteve acompanhado das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), além de Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A medida provisória contempla ainda outras ações para profissionais do transporte, como a instalação de pontos de descanso para caminhoneiros e a proposta de check-ups de saúde pela rede pública, além do reconhecimento de acidentes de trabalho pelo SUS.