A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira as condições para que empresas possam reduzir a tarifa de energia, ao receberem de volta parte do valor anteriormente pago pelo encargo Uso de Bem Público (UBP). Este recurso é repassado às geradoras de energia para remunerar a União pelo uso dos rios na geração hidrelétrica.

Segundo a Aneel, cerca de R$ 5,5 bilhões serão devolvidos aos consumidores nos próximos reajustes e revisões tarifárias. O benefício alcançará todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

“A medida visa atenuar as tarifas de energia dessas localidades, uma vez que muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas”, informou a Aneel.

O UBP é um encargo pago pelas geradoras hidrelétricas, mas o valor é repassado às distribuidoras, que o incluem nas tarifas cobradas dos consumidores. Até o início deste ano, o encargo era depositado mensalmente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Uma lei aprovada no ano passado permitiu que as geradoras quitassem o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%. O valor pago adiantado seria revertido em desconto para consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A Aneel definirá o percentual preliminar de desconto a ser aplicado às tarifas das 22 distribuidoras localizadas nas áreas da Sudam e Sudene, conforme a arrecadação do UBP.

A estimativa é de:

- A partir de R$ 4,5 bilhões: desconto médio nas tarifas de 5,81%;

- A partir de R$ 5,0 bilhões: desconto médio nas tarifas de 5,16%;

- A partir de R$ 5,5 bilhões: desconto médio nas tarifas de 4,51%.

O percentual efetivo do desconto será conhecido após a conclusão dos processos tarifários de todas as distribuidoras afetadas. O último processo previsto é o reajuste tarifário da Equatorial Piauí, no início de dezembro.