O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o projeto de lei a ser discutido pela Câmara dos Deputados, após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, servirá para definir regras específicas para diferentes categorias profissionais e setores da economia.

A declaração foi dada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechar acordo com integrantes da base governista para que a Casa vote um projeto de lei regulamentando pontos específicos da proposta após a análise da PEC. A previsão é que a proposta de emenda à Constituição seja apreciada pelo plenário no fim de maio.

De acordo com interlocutores do governo e da comissão especial, a estratégia é manter a PEC com um texto mais objetivo, focado apenas na mudança constitucional relativa à jornada e à escala de trabalho. Detalhes sobre a implementação ficarão para regulamentação posterior, via projeto de lei.

Boulos destacou que a regulamentação adicional é necessária para contemplar as particularidades de diferentes setores da economia.

— Você tem alguns setores específicos que estão todos listados no projeto de lei do nosso governo que não faz sentido você botar algo de uma categoria na Constituição da República. Então, exatamente por isso, o andamento conjunto da PEC e do projeto de lei pode resolver o problema — afirmou o ministro.

Entre os temas que devem ser tratados na regulamentação infraconstitucional estão regras de transição, exceções setoriais, formatos de compensação e parâmetros para negociações coletivas.

Em declaração nas redes sociais, após reunião com integrantes do governo Lula e da comissão especial, Hugo Motta afirmou que o encaminhamento da PEC será “pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”.

— Nós queremos fortalecer também as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de cada setor. Também estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para podermos adequar a legislação às mudanças que faremos na nossa Constituição — afirmou Motta.

Boulos também criticou parlamentares da oposição e acusou deputados bolsonaristas de não priorizarem o debate sobre a redução da jornada de trabalho.

— Me estranha muito que os deputados bolsonaristas que ficam até a madrugada quando é pra aprovar redução de pena pra criminoso não tenham aparecido nos debates da comissão do fim da 6x1 — declarou.

O ministro acrescentou que o governo não pretende apoiar regras de transição longas para implementação da escala 5x2 e da jornada de 40 horas semanais.

Segundo Boulos, o envio do projeto de lei com urgência constitucional pelo presidente Lula é uma tentativa de acelerar a tramitação da proposta.