O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira, uma medida provisória (MP) que determina o fim da chamada "taxa das blusinhas" — a cobrança de 20% de Imposto de Importação para produtos comprados no exterior com valor de até US$ 50. O anúncio da medida foi feito mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fim da tarifa e contexto político

A revogação integral da tarifa vinha sendo discutida nos bastidores do governo, por ser considerada um dos pontos de desgaste da atual gestão.

O termo "taxa das blusinhas" refere-se ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — valor que, anteriormente, estava na prática.

Novas regras para importados

A medida provisória também autoriza o governo a reduzir a alíquota de 60% para 30% para produtos entre US$ 50 e US$ 3.000. Contudo, até o momento, o Ministério da Fazenda manteve a alíquota em 60% para essas faixas, assim como para demais.

Outra mudança é o aumento da dedução fixa na base de cálculo do imposto para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, que passa de US$ 20 para US$ 30. Isso beneficia especialmente remessas entre US$ 50 e US$ 100.

Com a publicação do MP, desta quarta-feira, compras internacionais de até US$ 50 não terão mais a incidência do imposto federal, segundo o governo. No entanto, permanece a cobrança do ICMS, com alíquotas que variam de 17% a 20%, dependendo do estado de destino.

Arrecadação e impacto econômico

Dados da Receita Federal mostram que, nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre encomendas internacionais — um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Debate político e repercussão

A discussão sobre a "taxa das blusinhas" ganhou força diante do interesse do Palácio do Planalto em ampliar a popularidade do presidente Lula, especialmente frente ao crescimento da candidatura de Flavio Bolsonaro (PL) nas pesquisas eleitorais.

Uma ala do governo defendeu o fim total dos impostos para beneficiários consumidores de menor renda, argumentando que a medida teria impacto direto sobre as compras de menor valor.

Levantamentos internos do governo apontam a "taxa das blusinhas" como um dos principais focos de insatisfação popular, ao lado de temas como segurança pública e combate à corrupção, motivando a revisão da medida.

Reação do varejo nacional

O principal recebimento em relação à redução de impostos foi a ocorrência do comércio nacional, que passou a defender a tributação para equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras. Esse argumento foi determinante para a aprovação da cobrança pelo Congresso, com apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos.

Apesar das preocupações sobre o sinal fiscal, o impacto direto da medida sobre a arrecadação é considerado limitado, já que o tributo representa menos de R$ 2 bilhões anuais.

Origem da "taxa das blusinhas"

Criada em 2024, uma "taxa das blusinhas" surgiu após reclamações do varejo nacional sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 que chegavam ao Brasil sem impostos, muitas vezes disfarçadas como encomendas pessoais. O programa Remessa Conforme então distribuiu a cobrança de 20% de imposto de importação para essas compras, além do ICMS de 17%.