O governo federal anunciou nesta terça-feira a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de "taxa das blusinhas". A medida, que será formalizada por meio de medida provisória enviada ao Congresso Nacional, elimina a cobrança federal de 20% sobre esses produtos.

Apesar da novidade, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, permanece sendo cobrado. A alíquota do ICMS varia entre 17% e 20% na maioria dos estados brasileiros.

De acordo com convênio firmado pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), cada estado pode escolher entre aplicar a alíquota de 17% ou de 20% sobre mercadorias importadas, sem necessidade de aprovação nas assembleias legislativas locais.

Entre as unidades da federação, apenas Amapá e Pará adotam tarifas diferentes, pois não aderiram ao convênio estabelecido em 2023 pelo Comsefaz.

A isenção da chamada taxa das blusinhas foi anunciada a cinco meses das eleições municipais.

Para compras internacionais acima de US$ 50, segue em vigor o imposto federal de 60% sobre o valor do produto.