O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, durante audiência na Câmara dos Deputados, ser “radicalmente contra” qualquer compensação a empresas pelo fim da jornada 6x1, tema atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Durigan participou da reunião da comissão especial criada na Câmara para analisar a redução da jornada de trabalho.

— Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu digo que sou radicalmente contra isso. Inclusive, por conceito. Tem a parte fiscal, que é o meu ofício, de cuidar das finanças do país, mas tem um conceito também: a titularidade da hora de trabalho. A titularidade da hora do trabalho não é do empregador — defendeu o ministro.

A comissão foi instalada no final de abril e já aprovou seu plano de trabalho, prevendo a votação do relatório final, elaborado pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA), para o dia 26 de maio.

Nesta terça, Durigan destacou que a medida já foi implementada em outros países e argumentou que ela reconhece ganhos geracionais.

— O debate tem que ser enfrentado francamente, porque não cabe indenização quando a gente reconhece ganhos geracionais. Isso não é só o Brasil que faz, é um debate mundial. Outros países fazem, fazem melhor que a gente, já fizeram há muitos anos antes da gente. Não cabe indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho — afirmou.

Segundo Durigan, o governo federal está aberto a discutir alternativas para aumentar a eficiência e a produtividade das empresas, como a redução da burocracia e a oferta de linhas de crédito.

Com apoio do governo, os projetos que propõem o fim da escala 6x1 foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de abril. As propostas, apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramitam em conjunto.

Se a maioria dos deputados da comissão especial aprovar o relatório, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara.