A reunião entre senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e integrantes da equipe econômica, realizada nesta terça-feira, terminou sem consenso sobre a proposta de renegociação das dívidas do setor rural. O principal impasse está no prazo de abrangência das operações que poderão ser incluídas no programa financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

Impasse e divergências

Inicialmente, a expectativa da CAE era votar o texto já nesta quarta-feira, mas as divergências com o Ministério da Fazenda adiaram um entendimento final. A última versão apresentada pelo governo prevê uma linha de até R$ 30 bilhões para renegociar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 30 de junho de 2025.

Condições para produtores

Pela proposta, as condições variam conforme o perfil do produtor e a situação da operação. Pequenos produtores teriam juros entre 3,5% e 8% ao ano, enquanto médios e grandes poderiam pagar taxas de até 12% ao ano ou seguir os juros livres de mercado. O programa prevê prazo de até seis anos para pagamento, exigência de entrada mínima de 10% para contratos adimplentes e prorrogados, e de 20% para inadimplentes.

Restrições e resistência

Um dos pontos de resistência no Senado é que a proposta da Fazenda impede a acumulação da renegociação com outros programas semelhantes já existentes. Além disso, parte das operações teria de ocorrer “sem custos para a União”, numa tentativa da equipe econômica de reduzir o impacto fiscal e preservar as metas do arcabouço fiscal.

Pressão por ampliação

Senadores ligados ao agronegócio pressionam para ampliar o alcance da medida e incluir contratos firmados até 31 de dezembro de 2025, o que aumentaria o número de produtores atendidos e o potencial da operação. Também defendem juros menores, prazos mais longos — de até 10 ou 15 anos em casos especiais — e maior flexibilização das garantias exigidas dos produtores.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou que o Senado pode avançar mesmo sem consenso com o governo: "Se não for aceita a proposta de projeto, se não chegar a denominador comum, nós aprovamos amanhã as duas coisas aqui. O governo sanciona, ou veta o que ele quiser vetar", afirmou.

Impacto fiscal e preocupações

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) informou que técnicos da Fazenda e da CAE ainda trabalham em um levantamento para calcular o impacto da ampliação do prazo defendida pelos parlamentares. O objetivo é medir o montante adicional que seria alcançado pelo refinanciamento caso o corte temporal seja estendido até o fim de 2025.

Nos bastidores, a equipe econômica resiste à mudança por temer que a ampliação eleve significativamente o custo fiscal da operação e pressione as metas do arcabouço fiscal. O receio é que uma renegociação mais ampla crie precedente para novos socorros futuros ao setor.

Argumentos do setor

Parlamentares do agro argumentam que limitar a renegociação ao primeiro semestre de 2025 deixaria de fora produtores que contraíram dívidas durante o agravamento da crise no setor, marcada por perdas climáticas, aumento dos custos de produção, alta dos juros e impactos da instabilidade internacional sobre o agronegócio brasileiro.