Oito entidades da sociedade civil divulgaram nesta sexta-feira (8) um manifesto criticando manobras de órgãos públicos para manter pagamentos acima do teto constitucional, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a coalizão, formada por instituições como República.org, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, “desde a tese de repercussão geral fixada pelo STF em 25 de março de 2026, observa-se novo impulso nesse processo, por meio da criação ou ampliação de verbas indenizatórias, da retirada de parcelas remuneratórias do alcance do teto e da ampliação da autonomia administrativa e orçamentária de determinadas carreiras”.

O documento aponta estratégias como a equiparação de magistrados a docentes e a concessão irrestrita de acúmulos. As entidades afirmam que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos ao menos R$ 20 bilhões acima do teto constitucional. “As medidas recentes indicam risco de ampliação desse volume”, alertam.

O manifesto também critica a falta de empenho dos três poderes para combater os supersalários. “Soma-se a isso a ausência do Executivo no debate sobre contenção de pagamentos acima do teto constitucional”, destaca o texto.

Entre os episódios citados está uma medida da Advocacia-Geral da União que ampliava valores e hipóteses de reembolso no auxílio saúde, incluindo despesas como academia, práticas esportivas e fertilização in vitro. A medida foi suspensa antes de entrar em vigor, após repercussão negativa.

O Superior Tribunal Militar também é mencionado como exemplo de órgão que aprovou resoluções ampliando hipóteses de gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição e criando pagamentos adicionais para ministros militares ativos e inativos. Entre as mudanças, estão gratificações para atuação em tribunal de honra e em juiz de garantias, com pagamentos que podem chegar a R$ 15 mil mensais.

As entidades ressaltam que metade dos servidores públicos recebe salários de até R$ 6.189,00. “Portanto, é injustificável que categorias minoritárias extrapolem tetos e aprofundem o abismo da injustiça de renda”, afirmam.

A carta cobra avanços regulatórios e cita projetos de lei em discussão no Congresso Nacional para limitar verbas indenizatórias. Também aponta a necessidade de uma atuação coordenada dos Poderes para implementar mudanças efetivas.

O manifesto é assinado por: República.org, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Internacional – Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Fiquem Sabendo, Transparência Brasil, CLP – Centro de Liderança Pública e Livres.

O tema tem sido discutido no STF nos últimos dias. O ministro Flávio Dino frisou que a vedação inclui todas as parcelas, remuneratórias ou indenizatórias, “inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento” do STF, ocorrido em março, que limitou pagamentos a magistrados e integrantes do Ministério Público a até 35% acima do teto do funcionalismo público.

Os ministros destacaram que violações estão sujeitas a responsabilidade penal, civil e administrativa das autoridades envolvidas.