O projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis deve permanecer restrito à autorização para uso de recursos extraordinários, provenientes da alta do petróleo, na desoneração dos combustíveis. A orientação foi reforçada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em entrevista ao jornal O Globo.

“Saíram algumas notícias sobre questões que talvez não sejam ou não tenham a pertinência temática. Algumas sinalizações nesse sentido. (Queremos) só o cuidado de a gente deixar restrito ali ao tema que foi de fato tratado, que é utilizar o PLP para poder criar uma possibilidade do enfrentamento da crise do petróleo. Ser muito direcionado, para não ficar algo que possa ser usado para outras coisas”, afirmou Ceron.

O secretário comentou informações de que a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin, estaria considerando inserir dispositivos de renegociação de dívidas rurais no texto, o que ampliaria o escopo da proposta. Até o momento, a parlamentar ainda não apresentou seu relatório.

O governo já havia deixado claro, ao anunciar o envio do projeto, que pretendia aprová-lo o mais rapidamente possível para acionar a redução de tributos. Apesar da urgência aprovada na Câmara, quase duas semanas depois, o texto não teve avanços efetivos.

A principal preocupação é garantir a aprovação do dispositivo para que possa ser acionado quando a Petrobras reajustar o preço da gasolina, que ainda não subiu. Indagado sobre a possível preocupação com a demora, diante das dificuldades da estatal em segurar reajustes, Ceron foi cauteloso:

“A Petrobras tem sua governança própria, seu momento de tomar decisões. Pelo que a gente tem conhecimento, no caso da gasolina, ela tem mais liberdade, não é uma questão de importação, ela refina, produz aqui a gasolina, então ela tem mais liberdade de trabalhar a sua estratégia de precificação. Mas isso é com a Petrobras. O PLP é para a gente conseguir avançar. A pressa é (uma questão) da sociedade, o Congresso sabe avaliar esse termômetro. A gente ofereceu um caminho e agora cabe à sociedade avaliar se vamos por ele e com qual celeridade.”

Ceron acredita que o tema deve avançar, pois, segundo ele, as pautas econômicas têm sido tratadas como questões de Estado, menos sujeitas a disputas ideológicas polarizadas.