Finanças

Secretário da Fazenda defende foco exclusivo em projeto que reduz imposto dos combustíveis

Governo quer aprovação rápida do texto para viabilizar desoneração dos combustíveis, sem inclusão de outros temas

Agência O Globo - 06/05/2026
Secretário da Fazenda defende foco exclusivo em projeto que reduz imposto dos combustíveis
Rogério Ceron - Foto: Reprodução / Agência Brasil

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou ao jornal O Globo que o projeto de lei complementar sobre combustíveis deve manter-se restrito à autorização para que o governo utilize recursos extraordinários, provenientes da alta do petróleo, na desoneração dos combustíveis.

— Saíram algumas notícias sobre questões que talvez não sejam ou não tenham a pertinência temática. Algumas sinalizações nesse sentido. (Queremos) apenas o cuidado de a gente deixar restrito ali ao tema que foi de fato tratado, que é utilizar o PLP para poder criar uma possibilidade de enfrentamento da crise do petróleo. Foi muito direcionado, para não ficar algo que possa ser usado para outras coisas — destacou Ceron, em entrevista ao GLOBO.

O secretário informou informações de que a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin, estaria considerando incluir dispositivos para renegociação de dívidas rurais. Até o momento, a deputada ainda não apresentou relatório sobre o texto.

O governo, ao anunciar o envio do projeto, deixou claro o desejo de aprovar a medida o mais rapidamente possível, a fim de viabilizar a redução de tributos. No entanto, mesmo com urgência aprovada na Câmara, o texto segue sem avanços efetivos após quase duas semanas.

A principal preocupação do Executivo é ter o dispositivo legal aprovado para poder acioná-lo caso a Petrobras reajuste o preço da gasolina, o que ainda não ocorreu. Questionado sobre a demora na tramitação e a dificuldade crescente do estado para manter uma alta nos preços, Ceron foi cauteloso:

— A Petrobras tem sua governança própria, seu momento de tomar decisões. Pelo que a gente tem conhecimento, no caso da gasolina, ela tem mais liberdade, não é uma questão de importação, ela refina, produz aqui a gasolina, então ela tem mais liberdade de trabalhar a sua estratégia de precificação. Mas isso é com a Petrobras. O PLP é para as pessoas conseguirem avançar. A pressa é (uma questão) da sociedade, o Congresso saberá avaliar essa proporção. A gente ofereceu um caminho e agora cabe à sociedade avaliar se vamos por ele e com qual celeridade.

Ceron avalia que o tema deve avançar, pois, segundo ele, pautas econômicas costumam ser tratadas como questões de Estado, menos sujeitas a disputas ideológicas e polarizações.