Finanças
Secretário da Fazenda defende foco exclusivo em projeto que reduz imposto dos combustíveis
Governo quer aprovação rápida do texto para viabilizar desoneração dos combustíveis, sem inclusão de outros temas
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou ao jornal O Globo que o projeto de lei complementar sobre combustíveis deve manter-se restrito à autorização para que o governo utilize recursos extraordinários, provenientes da alta do petróleo, na desoneração dos combustíveis.
— Saíram algumas notícias sobre questões que talvez não sejam ou não tenham a pertinência temática. Algumas sinalizações nesse sentido. (Queremos) apenas o cuidado de a gente deixar restrito ali ao tema que foi de fato tratado, que é utilizar o PLP para poder criar uma possibilidade de enfrentamento da crise do petróleo. Foi muito direcionado, para não ficar algo que possa ser usado para outras coisas — destacou Ceron, em entrevista ao GLOBO.
O secretário informou informações de que a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin, estaria considerando incluir dispositivos para renegociação de dívidas rurais. Até o momento, a deputada ainda não apresentou relatório sobre o texto.
O governo, ao anunciar o envio do projeto, deixou claro o desejo de aprovar a medida o mais rapidamente possível, a fim de viabilizar a redução de tributos. No entanto, mesmo com urgência aprovada na Câmara, o texto segue sem avanços efetivos após quase duas semanas.
A principal preocupação do Executivo é ter o dispositivo legal aprovado para poder acioná-lo caso a Petrobras reajuste o preço da gasolina, o que ainda não ocorreu. Questionado sobre a demora na tramitação e a dificuldade crescente do estado para manter uma alta nos preços, Ceron foi cauteloso:
— A Petrobras tem sua governança própria, seu momento de tomar decisões. Pelo que a gente tem conhecimento, no caso da gasolina, ela tem mais liberdade, não é uma questão de importação, ela refina, produz aqui a gasolina, então ela tem mais liberdade de trabalhar a sua estratégia de precificação. Mas isso é com a Petrobras. O PLP é para as pessoas conseguirem avançar. A pressa é (uma questão) da sociedade, o Congresso saberá avaliar essa proporção. A gente ofereceu um caminho e agora cabe à sociedade avaliar se vamos por ele e com qual celeridade.
Ceron avalia que o tema deve avançar, pois, segundo ele, pautas econômicas costumam ser tratadas como questões de Estado, menos sujeitas a disputas ideológicas e polarizações.
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