A Advocacia-Geral da União (AGU) está ajuizando um novo lote de ações regressivas acidentárias para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cerca de 700 benefícios concedidos em decorrência de acidentes de trabalho em uma instituição bancária com atuação na Bahia, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco.

Os casos envolvem beneficiários que adoeceram em razão de práticas nocivas na organização do trabalho e do descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) e da legislação federal. Entre os fatores apontados estão políticas rigorosas de metas, monitoramento excessivo da produtividade e episódios de discriminação.

As ações são movidas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) e marcam o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril. A data foi escolhida em memória dos 78 mineiros mortos em uma explosão em 1969, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.

Além da instituição bancária, empregadores do Rio de Janeiro e de outros estados também estão no foco dessas ações. Os processos abrangem acidentes fatais, como atropelamentos por máquinas de pavimentação, explosões de caldeiras e eletrocussões. Nesses casos, a cobrança refere-se às pensões por morte pagas aos dependentes das vítimas.

O objetivo das ações regressivas é responsabilizar financeiramente empresas negligentes quanto à segurança e saúde do trabalho. Segundo a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, além de fortalecer a arrecadação da Previdência, essas medidas “contribuem para a realização da política pública de redução dos acidentes do trabalho”.

Acidentes de trabalho atingem recorde

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, no ano passado, o Brasil registrou um recorde de acidentes de trabalho: foram 806 mil ocorrências e 3,6 mil mortes.

Nos últimos dez anos, a AGU ajuizou mais de 2,5 mil ações regressivas acidentárias, relacionadas a 4,3 mil benefícios. Essas iniciativas resultaram na arrecadação de R$ 589,6 milhões ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).