O risco fiscal da União com ações judiciais registrou queda significativa, atingindo R$ 515 bilhões ao final de 2025, uma redução de 19,5% em relação ao ano anterior. Os dados constam do Balanço Geral da União, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira.

Esse valor representa o montante estimado que o governo federal pode ser obrigado a desembolsar em decorrência de decisões judiciais desfavoráveis. O cálculo é fundamental para prever o impacto desses processos no Orçamento da União.

Precatórios permanecem como desafio

Apesar da redução do risco, o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento, ressalta que a diminuição não significa, necessariamente, menor volume de pagamentos de precatórios — dívidas judiciais já reconhecidas.

— Nem todo risco mapeado se converte em precatório, e nem todo precatório surge de riscos previamente identificados. Em temas previdenciários e assistenciais, há milhares de pequenas causas que muitas vezes não são mapeadas. Ainda assim, a tendência é uma queda nos pagamentos efetivos de sentenças — explicou Nascimento ao jornal O Globo. — A redução foi mais expressiva em questões tributárias, onde o risco é mais facilmente identificado.

Pressão sobre o Orçamento

Os precatórios continuam sendo uma das principais fontes de pressão sobre as contas públicas. Para 2024, o Executivo reservou R$ 69,7 bilhões no Orçamento para o pagamento dessas dívidas judiciais.

Do risco fiscal identificado ao final de 2025, R$ 110,1 bilhões referem-se a ações já transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso e com decisão desfavorável à União. Esse montante tem impacto mais imediato, pois já está reservado para pagamento.

Quase metade desse valor — R$ 39,1 bilhões — corresponde a créditos judiciais decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. No ano anterior, o valor quitado foi ainda maior: R$ 78,2 bilhões. Esses créditos são utilizados para abater impostos devidos à Receita Federal.

Além disso, R$ 396,3 bilhões dizem respeito a ações judiciais ainda sem trânsito em julgado, mas classificadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) como risco provável de perda, quando há decisão desfavorável, mas ainda cabe recurso.

Há ainda R$ 8,6 bilhões relativos ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) que foram expedidos, porém cancelados posteriormente.