O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil, ampliando gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias em 2029. Além disso, o texto institui o salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante a licença.

Como será a ampliação da licença-paternidade:

O período de afastamento do pai será ampliado de forma progressiva: dez dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, quinze dias no terceiro ano e vinte dias a partir do quarto ano. Atualmente, a licença-paternidade é de apenas cinco dias.

Cronograma de implementação:

Em 2027: 10 dias
Em 2028: 15 dias
Em 2029: 20 dias

A proposta reúne diferentes iniciativas apresentadas ao longo dos últimos anos no Congresso Nacional, incluindo projetos da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Contexto internacional e histórico:

Embora a licença-paternidade seja um direito previsto na Constituição desde 1988, nunca houve regulamentação por lei específica. Até agora, o benefício era aplicado com base em regra provisória do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixa o prazo mínimo de cinco dias.

Na Câmara dos Deputados, a proposta chegou a prever uma ampliação maior, que poderia chegar a 60 dias. No entanto, devido ao impacto fiscal estimado, o texto foi ajustado para um modelo escalonado, atingindo 20 dias ao longo de quatro anos, com custo estimado de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.

Principais mudanças trazidas pelo projeto:

O projeto cria o salário-paternidade, benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade. Enquanto a licença-paternidade determina o tempo de afastamento do trabalho após o nascimento do filho, o salário-paternidade corresponde ao valor pago ao trabalhador durante esse período, equivalente à sua remuneração.

O texto também prevê estabilidade provisória para o trabalhador após o término da licença e ajustes nas regras trabalhistas para assegurar a manutenção do vínculo empregatício.

Em caso de falecimento da mãe, o pai poderá usufruir licença de até 120 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

Incentivo para empresas ampliarem o benefício

A proposta inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares.

Proteção contra discriminação

O projeto altera normas trabalhistas e previdenciárias para impedir discriminação contra trabalhadores que utilizem o benefício e garantir a remuneração integral durante o afastamento.