As contas de luz dos consumidores atendidos pela Light, no Rio de Janeiro, ficaram mais caras a partir desta quarta-feira (12), após uma decisão judicial elevar o reajuste médio de 8,59% para 16,69%, praticamente o dobro do previsto inicialmente. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que foi notificada para cumprir uma liminar da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedida após a junção de distribuidora com um mandato de segurança. Na ação, a Light questionou o uso de créditos de PIS/Cofins para reduzir o reajuste das tarifas — mecanismo que vem sendo aplicado para aliviar o impacto no bolso dos consumidores.

Com a decisão, o efeito médio do reajuste tarifário praticamente dobrou. Para consumidores residenciais, a alta passou de 6,40% para 14,58%. Já para clientes de alta tensão, como indústrias, o aumento pode superar 21%.

O reajuste mais elevado ocorre poucos dias após a Aneel aprovar o reajuste tarifário anual da distribuidora. Inicialmente, o aumento médio previsto era de 8,59%, com impacto de 6,56% para consumidores residenciais e de 13,46% para clientes de alta tensão.

Esse cálculo considerou o uso de créditos de PIS/Cofins para reduzir o valor das tarifas. Esses créditos foram gerados após decisões judiciais que retiraram o ICMS da base de cálculo desses tributos, permitindo que as distribuidoras recuperassem valores pagos a mais no passado e os devolvessem aos consumidores por meio da conta de luz.

No caso da Light, porém, há controvérsia sobre esses valores. Dados do processo tarifário indicam que a empresa já devolveu cerca de R$ 5,86 bilhões aos consumidores até 2025, enquanto o total de créditos reconhecidos pela Receita Federal é de R$ 5,26 bilhões . A diferença ainda está em discussão administrativa.

Segundo a Aneel, esse descompasso pode causar distorções futuras nas tarifas. O relator do processo, diretor Gentil Nogueira, alertou que, se o entendimento atual de suspensão, os consumidores podem ter que arcar com reajustes ainda maiores nos próximos anos para compensar valores devolvidos a mais — o que foi descrito como uma possível “bolha” tarifária.

A própria Light projeta, de forma preliminar, que o reajuste tarifário de 2027 poderia chegar a 37,6%, a depender da evolução da disputa sobre os créditos.

Na prática, a liminar suspendeu uma decisão anterior da Aneel que previa devolver R$ 1,04 bilhão aos consumidores por meio da redução das tarifas em 2026. Esse valor corresponde a créditos tributários que seriam usados ​​para diminuir o impacto do reajuste.

A Aneel destacou que a decisão tem cumprimento imediato, levando à atualização das tarifas já a partir desta quarta-feira. A agência também informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao liminar, buscando restabelecer o uso dos créditos e reduzir o impacto nas contas de energia.

“A Advocacia Geral da União irá interpor recurso contra a decisão tomada em primeira instância, buscando restabelecer a decisão da Diretoria da Aneel e resguardar o direito dos consumidores da Light”, informou a Aneel em nota.