O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou nesta quinta-feira os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais de Justiça de todo o país, solicitando informações incluídas sobre verbas pagas a magistrados e servidores por equiparação ao Ministério Público ou a outras carreiras jurídicas nos últimos dez anos. As cortes terão cinco dias úteis, a partir de hoje, para encaminhar os dados diretamente ao STF.

Os ofícios foram expedidos em cumprimento a um despacho assinado por Moraes na última segunda-feira, no âmbito de um processo que discute se os juízes podem receber licença-prêmio – ou o valor correspondente em dinheiro – por isonomia com membros do Ministério Público. Esse benefício, conhecido como penduricalho , consiste em um afastamento remunerado, geralmente de três meses, concessões a servidores que completam cinco anos de serviço.

O caso tramita no STF desde 2017, quando a Corte conheceu sua repercussão geral, estabelecendo que a decisão neste processo valerá para todos os tribunais do país. Na ocasião, Moraes determinou a suspensão nacional de processos relacionados ao tema até que o Supremo se posicionasse definitivamente sobre a questão.

O processo estava parado desde 2023, mas foi pautado no último dia 20 para julgamento no próximo dia 25. Na mesma sessão, serão discutidas ações relacionadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também tratam de benefícios semelhantes. Até lá, está prevista a conclusão dos trabalhos da comissão criada pelo STF, composta por membros dos três poderes, para debater uma regra possível de transição.

O caso que originou o debate sobre licença-prêmio no STF envolveu um juiz do trabalho de Alagoas. A Justiça Federal concedeu o benefício ao magistrado, fundamentando-se na simetria de direitos entre a magistratura e o Ministério Público. A União recorreu ao STF, argumentando que a decisão favorável ao juiz alagoano violou dispositivos constitucionais e uma súmula do próprio Supremo.