O Governo do Distrito Federal (GDF) propôs utilizar o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) como garantia para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). O complexo, fechado há 12 anos e com obras inacabadas, integra uma lista de 12 imóveis públicos que podem ser oferecidos como garantia para um empréstimo em negociação com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e um consórcio de bancos.

Proposta do Executivo

O projeto de lei foi enviado à Câmara Legislativa na noite de sexta-feira. A medida busca recompor o patrimônio do BRB, que enfrenta problemas de liquidez. Entre os imóveis listados está o Centrad, considerado um dos maiores "elefantes brancos" do DF. Inaugurado em 2014 pelo ex-governador José Roberto Arruda, o complexo nunca foi utilizado como sede de órgãos públicos distritais devido à falta de infraestrutura.

Com 182 mil metros quadrados e 16 prédios, o Centrad permanece sem uso desde sua inauguração, nunca tendo abrigado escritórios ou repartições do GDF.

Imbróglio jurídico e resistência

Os prédios foram construídos em parceria entre o GDF e o consórcio Via Engenharia e Odebrecht, o que gera uma disputa judicial sobre a propriedade do imóvel. A indefinição sobre a titularidade será um dos pontos debatidos pelos parlamentares, segundo o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz (DF).

Outro imóvel incluído na proposta, um parque na região administrativa do Guará, também enfrenta resistência dos deputados. "Alguns pontos precisam ser melhor discutidos. Um dos patrimônios que estão sendo colocados é o parque do Guará, isso precisa ser discutido. Ainda há algumas questões sobre o Centro Administrativo que precisam ser avaliadas tecnicamente", afirmou Wellington Luiz. O projeto será debatido na terça-feira, mas ainda não há data definida para votação.

Medidas para o BRB

O texto enviado pelo GDF autoriza o Distrito Federal, como acionista controlador do BRB, a adotar medidas para recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido e o capital social do banco. Entre as alternativas estão o aporte direto de recursos, a venda prévia de bens públicos com posterior destinação da receita ao BRB e outras ações permitidas pelas normas do sistema financeiro nacional.

O BRB busca ampliar seu capital após a tentativa frustrada de compra do banco Master, operação vetada pelo Banco Central, além da aquisição de carteiras de crédito da instituição de Daniel Vorcaro.

Pelo projeto de lei, o governo do DF poderá transferir bens diretamente ao BRB para venda, vender os imóveis e aportar os valores no banco, criar fundos de investimentos para usar como garantia ou adotar todas essas alternativas.