O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está entre os cinco tribunais estaduais notificados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, para prestar esclarecimentos sobre movimentações financeiras que podem chegar a R$ 30 bilhões no Banco Regional de Brasília (BRB). A informação foi publicada pelo Blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo.

A medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorre em meio a uma investigação conduzida pela Polícia Federal. O foco é a transferência da administração de depósitos judiciais — anteriormente sob custódia do Banco do Brasil — para o BRB. As apurações também envolvem suspeitas relacionadas a uma possível tentativa de aquisição das operações do Banco Master em 2025, incluindo indícios de existência de carteiras de crédito supostamente irregulares.

Além de Alagoas, foram intimados os tribunais de Justiça do Maranhão, da Bahia, da Paraíba e do Distrito Federal. As cortes deverão detalhar como se deu a migração dos recursos e apresentar informações sobre os contratos firmados e os critérios adotados para a transferência dos valores, que envolvem depósitos judiciais de diferentes unidades do Judiciário.

No Maranhão, a mudança provocou repercussão interna, com o presidente do tribunal assumindo publicamente a responsabilidade pela operação.

Em Alagoas, o TJAL informou, por meio de nota, que acompanha de forma permanente as operações realizadas pelo BRB. O tribunal ressaltou que, até o momento, não há qualquer registro de irregularidade e que os serviços ligados à folha de pagamento e à gestão dos depósitos judiciais seguem funcionando normalmente, com segurança e em conformidade com a legislação vigente.

O caso segue sob acompanhamento dos órgãos de controle e da Polícia Federal.

A Assessoria de Comunicação do TJAL informou o seguinte:

“O Tribunal de Justiça de Alagoas monitora continuamente a execução dos contratos mantidos com seus prestadores de serviços, incluindo aqueles relativos ao processamento da folha de pagamento e à gestão dos depósitos judiciais. Em razão das notícias recentemente veiculadas pela imprensa sobre o Banco de Brasília (BRB), o Tribunal solicitou formalmente esclarecimentos ao banco sobre sua situação institucional e sobre a continuidade dos serviços prestados ao TJAL.

O BRB respondeu por meio de expediente oficial, reafirmando sua solidez financeira e seu compromisso com a manutenção integral de todos os serviços contratados. De acordo com as informações prestadas pelo banco, a instituição encerrou o primeiro semestre de 2025 com patrimônio robusto e índices regulatórios acima dos requerimentos do Banco Central, o que demonstra capacidade de honrar suas obrigações. O banco também informou que opera com órgãos colegiados e estruturas permanentes de governança, assegurando plena continuidade das atividades, e que todos os processos técnicos, financeiros e operacionais seguem em curso normal.

Quanto aos serviços prestados ao TJAL, o BRB reafirmou que o processamento da folha de magistrados e servidores, referente ao Contrato nº 29/2022, e a gestão dos depósitos judiciais, objeto do Contrato nº 50/2024, continuarão sendo executados de forma ininterrupta, segura e com total conformidade contratual. Até o presente momento, não há qualquer registro de irregularidade, interrupção ou prejuízo relacionado aos serviços prestados pelo banco ao Tribunal. Os depósitos judiciais permanecem sob administração regular, e os pagamentos da folha de pessoal seguem rigorosamente as normas do Sistema Financeiro Nacional, estando sujeitos aos controles internos do TJAL e à fiscalização dos órgãos de controle externos.

O Contrato nº 29/2022, referente à folha de pagamento, foi celebrado na gestão do Desembargador Klever Rêgo Loureiro , enquanto o Contrato nº 50/2024, relativo à gestão dos depósitos judiciais, foi firmado durante a gestão do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Ambas as contratações ocorreram por meio de processos licitatórios regularmente realizados, conduzidos em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública.

Além disso, o Tribunal encaminhou ofício ao Banco Central do Brasil (nº 108/2026/GP), solicitando informações e esclarecimentos formais acerca da situação do BRB e de eventuais reflexos decorrentes da liquidação do Banco Master. O referido ofício ainda se encontra dentro do prazo para resposta por parte da autoridade monetária.

O Tribunal permanece vigilante e continuará acompanhando os desdobramentos da situação. Caso alguma anormalidade venha a ser identificada pelas autoridades competentes ou no curso das atividades contratuais, o TJAL adotará prontamente todas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para preservar a segurança dos recursos públicos.”