Começa a ser pago este mês o abono salarial do , benefício destinado a trabalhadores formais de baixa renda. Em 2026, entra em vigor regras mais rígidas para ter acesso ao benefício. Se antes tinha direito ao abono todo empregado com carteira ou servidor que ganhasse até dois salários mínimos, considerando o valor do piso no ano-base de referência (ou seja, dois anos antes), o corte a partir de agora será de R$ 2.766 por mês — este valor será corrigido anualmente pela inflação.

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Com isso, o número de trabalhadores a ter direito ao abono ficou praticamente estável, em 25,4 milhões, apesar de o Brasil ter registrado um forte avanço na geração de emprego formal nos últimos anos. A exigência maior para ter acesso ao PIS/Pasep foi uma das medidas do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo fim de 2024, juntamente com uma mudança de regra no reajuste real do salário mínimo.

—O impacto do abono (nas contas públicas) realmente não é tão alto, quando se olha isoladamente, mas a sinalização é importante. O abono salarial é um benefício que tem um problema de focalização muito claro. Ele abrange um público muito amplo, mas que não necessariamente é o que mais precisa de algum benefício do tipo. A redução do quantitativo de beneficiários vai no sentido correto, mesmo considerando o prazo para a medida — explica o analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), Pedro Souza.

'Penduricalhos':

Segundo Tiago Sbardelotto, economista da XP, este ano, a redução gradual vai permitir uma economia de R$ 100 milhões, muito pouco, diz ele, frente a um Orçamento de R$ 3,3 trilhões. No total, o impacto deve oscilar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. Bem menor que a mudança no cálculo do reajuste do mínimo que está limitado a 2,5% acima da inflação, que deve chegar a R$ 93,6 bilhões até 2035:

— Com a nova regra, o limite para ter direito ao benefício caiu de R$ 2.824 para R$ 2.766. Estamos falando de uma diferença de R$ 58. É muito pequena para produzir algum efeito relevante. Na distribuição dos trabalhadores formais, boa parte da concentração está entre um e 1,5 salário mínimo.

Entre os Três Poderes, qual paga mais supersalários?

O número de beneficiários ficou praticamente igual ao do ano passado que foi de 25,6 milhões e o montante destinado aumentou 3% este ano. Mas a mudança de regras vai ser gradual com impacto praticamente residual nesse primeiro ano. Até 2035, segundo projeções Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), haverá uma redução de 34% no número de beneficiários em comparação ao número de trabalhadores se o teto para receber o abono permanecesse em dois salários mínimos.

— É uma despesa que vem aumentando em termos reais, com influência no quantitativo de beneficiários e do valor do salário mínimo, que voltou a apresentar aumento real em 2023 — explica o analista da IFI Pedro Souza.

Atualmente, a despesa representa1,3% dos gastos da União, mas a sinalização é importante, afirma o professor da Unicamp Andre Biancarelli:

— Do ponto de vista fiscal, apesar do peso pequeno no Orçamento, a medida é sinalização para atender o clamor de redução do ritmo de crescimento de algumas despesas fosse controlado.

O economista lembra que o benefício foi criado em 1970, num momento de maior formalização do mercado de trabalho e quando o salário mínimo era muito baixo. Atualmente, o impacto social é menor.

—Esse benefício é mais datado. Se fosse apostar num gasto social, impacto do abono salarial não está entre os primeiros.

Perdido na novela do Master?

Souza diz que já é possível ver uma desaceleração, mesmo pequena, no crescimento da despesa. De 2024 para 2025, a alta real foi de 3,75%. Este ano, em 2026, a expansão acima da inflação é de 2,97%, muito impulsionada pelo aumento do mínimo.

Apesar de o governo estimar que a mudança do limite para receber o benefício de dois salários mínimos, para 1,5 terminar ser concluída em 2035, Sbardelotto, da XP, calcula que esse teto só será alcançado em 2040.

Novas regras

Até 2025, tinha direito a receber o abono salarial todo trabalhador cujo salário médio tivesse sido inferior a dois salários mínimos no ano-base de referência — no caso de 2025, o ano de 2023. Mas, no fim de 2024, o Congresso aprovou uma mudança proposta pelo governo nos critérios para ter direito ao PIS/Pasep. O objetivo era evitar que os reajustes reais do salário mínimo acabassem pressionando essa despesa.

No futuro, apenas quem tiver renda inferior a 1,5 salário mínimo, e não mais dois salários mínimos, terá direito ao abono salarial.

Mas foi criada uma regra de transição para definir o critério de renda nos próximos anos. Funciona assim: o valor de R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos de 2023) será usado como linha de corte com a devida correção pelo INPC, que é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Este valor será atualizado anualmente pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.