O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá avaliar, em conjunto com os demais países do Mercosul, o recente acordo firmado entre Argentina e Estados Unidos. Interlocutores de Brasília, familiarizados com o tema, informaram que aguardam informações detalhadas sobre o conteúdo e os possíveis impactos do entendimento.

O acordo de comércio e investimentos, assinado em Washington, prevê a ampliação do acesso de produtos dos dois países aos respectivos mercados, além da redução ou eliminação de tarifas sobre uma ampla gama de bens. Autoridades argentinas celebraram o entendimento como parte da estratégia de abertura econômica do governo de Javier Milei, aliado do presidente americano, Donald Trump, na América Latina.

A margem de manobra utilizada pela Argentina para avançar em acordos comerciais fora do Mercosul, com foco nos EUA, foi ampliada por uma decisão adotada pelo bloco em meados do ano passado. A pedido do governo Milei, o Mercosul aprovou, em Montevidéu, o aumento de 50 códigos tarifários — que podem abranger mais de um produto — na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), mecanismo que permite aos países-membros aplicar alíquotas diferentes da tarifa comum nas importações de terceiros países.

Entre os pontos que serão analisados no acordo entre Argentina e Estados Unidos, destaca-se a verificação do cumprimento das condições exigidas para aprovação da medida. Uma delas determina que as reduções tarifárias só podem ser aplicadas a bens cujas exportações para cada Estado Parte do Mercosul representem menos de 20% das exportações totais do respectivo código. Além disso, para evitar concentração em determinados setores, as reduções ficam limitadas a 30% dos novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

No caso do acordo com os EUA, segundo os termos divulgados, a Argentina se comprometeu a reduzir ou eliminar tarifas de importação sobre centenas de categorias de produtos, enquanto os americanos concordaram em cortar tarifas sobre cerca de 1.675 produtos argentinos. O tratado também inclui medidas para facilitar investimentos, modernizar procedimentos aduaneiros e promover cooperação em setores estratégicos.

Até então, Brasil e Argentina podiam aplicar, até 2028, alíquotas distintas da Tarifa Externa Comum (TEC) para até 100 códigos. Para o Uruguai, as exceções chegavam a 225 códigos até 2029, e para o Paraguai, 649 até 2030. A ampliação aprovada manteve as disciplinas atuais e permitiu o acréscimo de 50 códigos a cada uma das listas nacionais.