O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, afirmou nesta sexta-feira (6) que poderá rever os pagamentos de remunerações extras a magistrados paulistas, após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão e suspensão dos chamados "penduricalhos" nos Três Poderes.

Segundo Loureiro, as rubricas serão analisadas individualmente para verificar sua conformidade com a legislação e decisões do próprio Supremo. “Trata-se de uma decisão que diz que nós devemos pagar aquilo que está de acordo com a lei e com decisões do próprio Supremo. Para nós, não provoca nem surpresa, nem qualquer tipo de alteração. Nós vamos continuar, como sempre continuamos, a cumprir aquilo que o Supremo determina”, afirmou o presidente do TJ-SP.

Loureiro explicou que a política salarial da magistratura inclui o subsídio, que tem como teto o valor previsto na Constituição, e também indenizações relativas a verbas não pagas no tempo devido, normalmente quitadas de forma parcelada devido a limitações orçamentárias.

‘Penduricalhos’:

O desembargador destacou que o TJ-SP irá examinar cada rubrica dessas verbas extras para verificar se estão ou não de acordo com a decisão do ministro Dino. “Isso será feito de forma técnica e comunicado, evidentemente, ao Supremo Tribunal Federal. Não há qualquer problema, nem qualquer desconforto nisso”, completou Loureiro.

A manifestação ocorre poucos dias após o presidente do TJ-SP afirmar, durante evento no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que manteria a política de remuneração dos magistrados. Na ocasião, Loureiro disse: “Os pagamentos, as indenizações estão mantidas, assim como os subsídios. Não haverá mudança na política salarial”.

A decisão do ministro Flávio Dino mira benefícios considerados ilegais que contribuem para os chamados supersalários no serviço público, com vencimentos superiores ao teto constitucional. Entre os benefícios estão gratificações como "auxílio-peru", "auxílio panetone", "auxílio Iphone" e "auxílio-locomoção". A determinação será analisada pelo plenário do STF no próximo dia 25 de fevereiro.