A aprovação do reajuste e da reestruturação das carreiras dos servidores do Legislativo federal, ocorrida ontem, desencadeou um novo movimento interno na Câmara dos Deputados: líderes partidários articulam o aumento da verba de gabinete dos deputados para compensar o acréscimo no custo dos assessores parlamentares.

De acordo com relatos de participantes, o entendimento foi consolidado no Colégio de Líderes antes mesmo da votação dos projetos e encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que deverá tratar do tema por meio de ato da Mesa Diretora.

A principal justificativa apresentada é evitar a redução das equipes dos gabinetes após o reajuste. Atualmente, cada deputado dispõe de R$ 133,1 mil mensais para custear assessores e despesas administrativas, valor distribuído entre até 25 secretários parlamentares. Como esses servidores são pagos com essa verba, líderes afirmam que, sem correção do teto, seria necessário demitir funcionários para acomodar os novos salários.

Uma das alternativas em análise é elevar a verba de gabinete em 20%, o que elevaria o valor mensal para cerca de R$ 160 mil.

A demanda surge após o pacote aprovado pelo Congresso nesta semana, que concede aumentos e altera a estrutura das carreiras da Câmara e do Senado. Os textos ampliam o peso das gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções estratégicas, além de criar mecanismos que podem elevar significativamente a remuneração final dos servidores, a depender do cargo e da avaliação funcional.

Os projetos aprovados, um para os servidores do Senado e outro para os da Câmara, seguem agora para sanção do presidente Lula, que pode vetar total ou parcialmente as propostas.

Gratificação de até 100%

No caso da Câmara, o projeto reconhece os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, institui licença compensatória para funções comissionadas de maior responsabilidade e cria um novo modelo de gratificação de desempenho. A nova parcela substitui estruturas anteriores e pode alcançar até 100% do salário-base, conforme critérios a serem regulamentados.

Além disso, a presidência da Câmara anunciou reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para servidores comissionados. Como os secretários parlamentares são remunerados com a verba de gabinete, líderes defendem que o teto seja atualizado em patamar semelhante.

Impacto de R$ 540 milhões por ano

Relatórios técnicos apontam que o projeto relativo à Câmara terá impacto estimado em cerca de R$ 540 milhões anuais. O texto aprovado para o Senado não traz estimativa consolidada de custo, mas também promove revisão ampla das tabelas de vencimento básico e implanta gratificação de desempenho e alinhamento estratégico.

Integrantes da Mesa Diretora destacam que a alteração da verba de gabinete é uma decisão administrativa interna e não depende de nova votação em plenário. A medida deverá ser formalizada por ato da Mesa, dentro da estrutura orçamentária da Casa.

Nos bastidores, parlamentares reconhecem que a reestruturação das carreiras gerou um efeito em cadeia sobre outras despesas ligadas ao funcionamento da Câmara, ampliando o impacto fiscal das medidas para além da folha dos servidores efetivos.