A aprovação do reajuste e da reestruturação das carreiras dos servidores do Legislativo desencadeou um novo movimento interno na Câmara dos Deputados: líderes partidários decidiram solicitar ao presidente da Casa, Hugo Motta, o aumento da verba de gabinete destinada aos deputados, para compensar o impacto do aumento nos salários dos assessores parlamentares.

Segundo relatos de parlamentares, esse entendimento foi consolidado no Colégio de Líderes antes mesmo da votação dos projetos e já foi apresentado a Motta, que deverá encaminhar a proposta por meio de um ato da Mesa Diretora.

A principal justificativa dos líderes é evitar a redução das equipes de assessores nos gabinetes após o reajuste dos salários. Atualmente, cada deputado dispõe de R$ 133,1 mil mensais para custear assessores e despesas administrativas, valor que pode ser distribuído entre até 25 secretários parlamentares. Como esses servidores são pagos com essa verba, os líderes argumentam que, sem a atualização do teto, parlamentares seriam obrigados a demitir funcionários para acomodar os novos salários.

O pedido ocorre na esteira do pacote aprovado pelo Congresso nesta semana, que concede aumentos e modifica a estrutura das carreiras da Câmara e do Senado. Os textos aprovados ampliam o peso das gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções estratégicas, além de criarem mecanismos que podem elevar significativamente a remuneração final dos servidores, conforme a função e a avaliação funcional.

Os projetos aprovados, um para os funcionários do Senado e outro para os da Câmara, seguem agora para sanção do presidente Lula, que pode vetar total ou parcialmente as propostas.

Gratificação pode dobrar o salário-base

No caso da Câmara, o projeto reconhece cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, institui licença compensatória para funções comissionadas de maior responsabilidade e cria um novo modelo de gratificação de desempenho. Essa gratificação poderá chegar a até 100% do salário-base, conforme critérios que ainda serão regulamentados.

Além disso, a presidência da Câmara anunciou reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para servidores comissionados. Como os secretários parlamentares são remunerados com a verba de gabinete, os líderes defendem que o teto dessa verba seja reajustado em proporção semelhante.

Impacto anual de R$ 540 milhões

Relatórios técnicos apontam que o projeto referente à Câmara terá impacto estimado em cerca de R$ 540 milhões por ano. O texto aprovado para o Senado não apresenta estimativa consolidada de custo, mas também prevê revisão ampla das tabelas de vencimentos, implantação de gratificação de desempenho e alinhamento estratégico.

Integrantes da Mesa Diretora destacam que a alteração da verba de gabinete é uma decisão administrativa interna, que não depende de nova votação em plenário. A medida deverá ser formalizada por ato da Mesa, dentro do orçamento da Casa.

Nos bastidores, parlamentares reconhecem que a reestruturação das carreiras provocou um efeito cascata sobre outras despesas do funcionamento da Câmara, ampliando o impacto fiscal das medidas para além da folha dos servidores efetivos.