A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu, nas últimas semanas, acordos individuais com grandes instituições financeiras para encerrar disputas tributárias que totalizavam cerca de R$ 3,3 bilhões. Deste montante, aproximadamente R$ 2 bilhões estavam ligados a processos referentes à cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujas discussões se estendiam há quase duas décadas.

Entre os acordos firmados, destacam-se negociações com o Santander, que regularizou um débito de cerca de R$ 1,5 bilhão, e com o Citibank, cuja dívida girava em torno de R$ 500 milhões. O Itaú também aderiu à transação, resolvendo passivos superiores a R$ 1 bilhão, relacionados à cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, além de tributos como o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais quitou pendências acima de R$ 200 milhões, ligadas à mesma base de cálculo das contribuições.

Conforme os termos dos acordos, as instituições reconhecem os débitos, efetuam o pagamento à vista do valor remanescente após os abatimentos e assumem o compromisso de manter a regularidade fiscal. As negociações ocorreram no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), lançado em 2024 para resolver litígios de grande impacto econômico e longa duração no Judiciário.

Segundo a PGFN, o programa permite ajustar as condições de pagamento conforme a probabilidade de recuperação do crédito, levando em conta fatores como o tempo de tramitação dos processos, as chances de êxito nas ações e os custos envolvidos na manutenção das disputas. Nos acordos já firmados, os descontos concedidos variaram entre 10% e 30%, de acordo com as particularidades de cada caso.

De janeiro a junho de 2025, o PTI resultou na regularização de 274 inscrições na dívida ativa da União. Em um panorama mais amplo, entre janeiro e setembro do mesmo ano, a PGFN informou ter recuperado R$ 44,9 bilhões em créditos inscritos, sendo mais da metade desse valor obtido por meio de diferentes modalidades de transação tributária.