A aprovação do reajuste e da reestruturação das carreiras de servidores do Legislativo, nesta terça-feira, gerou um novo movimento interno na Câmara dos Deputados: líderes partidários decidiram que a verba de gabinete dos deputados deve ser reajustada para absorver o aumento do custo dos assessores parlamentares. Segundo relatos feitos à reportagem, esse entendimento foi consolidado no Colégio de Líderes antes mesmo da aprovação dos projetos e levado ao presidente da Casa, Hugo Motta, que deverá encaminhar a demanda por meio de ato da Mesa Diretora.

A principal justificativa apresentada é evitar a redução das equipes dos gabinetes após o reajuste. Atualmente, cada deputado dispõe de R$ 133,1 mil mensais para custear assessores e despesas administrativas, valor que pode ser distribuído entre até 25 secretários parlamentares. Como esses servidores são pagos com essa rubrica, líderes alegam que, sem a correção do teto, parlamentares seriam forçados a demitir funcionários para acomodar o novo custo da folha.

O movimento ocorre após a aprovação, pelo Congresso, de um pacote que concede aumentos e altera a estrutura das carreiras da Câmara e do Senado. Os textos ampliam o peso de gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções estratégicas, criando mecanismos que podem elevar de forma significativa a remuneração final dos servidores, dependendo da função exercida e da avaliação funcional. Os projetos agora seguem para análise do presidente Lula.

No caso da Câmara, o projeto reconhece os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, institui licença compensatória para quem exerce funções comissionadas de maior responsabilidade e cria um novo modelo de gratificação de desempenho. Essa nova parcela substitui estruturas anteriores e pode chegar a até 100% do salário-base, conforme critérios ainda a serem regulamentados.

Além disso, a presidência da Câmara anunciou reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para servidores comissionados. Como os secretários parlamentares são remunerados com a verba de gabinete, líderes defendem que o teto seja atualizado em patamar semelhante.

Relatórios técnicos apontam que o projeto relativo à Câmara terá um impacto estimado em cerca de R$ 540 milhões ao ano. O texto aprovado para o Senado não traz estimativa consolidada de custo, mas também promove revisão ampla das tabelas de vencimento básico, implanta gratificação de desempenho e alinhamento estratégico.

Integrantes da Mesa Diretora afirmam que a alteração da verba de gabinete é uma decisão administrativa interna e não depende de nova votação em plenário. A medida deverá ser formalizada por ato da Mesa, dentro da estrutura orçamentária da Casa.

Nos bastidores, parlamentares reconhecem que a decisão de reestruturar as carreiras gerou um efeito em cadeia sobre outras despesas ligadas ao funcionamento da Câmara, ampliando o impacto fiscal das medidas para além da folha dos servidores efetivos.