Ministros e assessores do Palácio do Planalto negaram nesta quarta-feira (data não informada) que o Executivo tenha participado de qualquer acordo para aprovar o projeto que reestrutura carreiras, concede reajuste salarial e autoriza benefícios a servidores do Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contestou essa versão e afirmou que o líder do governo Lula na Casa, José Guimarães (PT-CE), esteve presente na reunião em que a proposta foi pautada e deu aval ao encaminhamento.

— O líder do governo, José Guimarães, que é meu canal de interlocução com o governo, participou da reunião onde o projeto foi pautado e concordou com isso, tanto que o projeto foi aprovado por unanimidade. O projeto é também coerente com a reforma administrativa — declarou Motta ao jornal O GLOBO.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) também afirmou que não participou das tratativas para aprovação da proposta e que não houve compromisso do Planalto com o texto. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou a negativa:

— Pela Casa Civil, isso não passou, afirmou.

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O Congresso aprovou projetos que reajustam salários em cerca de 9% neste ano e criam benefícios para servidores do Legislativo. Os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo um voltado para funcionários da Câmara e outro para os do Senado. As propostas reestruturam carreiras e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções.

Os projetos instituem a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico dos funcionários. Também criam licença por dias trabalhados na Câmara e no Senado, que pode ser convertida em verbas pagas, inclusive acima do teto salarial do funcionalismo, beneficiando o topo das carreiras e cargos de comando.

Nos bastidores, fontes governistas admitem que o Planalto avalia uma saída intermediária para minimizar o desgaste político. A alternativa mais citada é vetar especificamente o dispositivo que permite extrapolar o teto remuneratório, preservando os acordos salariais já firmados com carreiras do Executivo — que também preveem reajuste de 9% neste ano.

Um veto integral é considerado improvável, tanto pelo impacto fiscal já previsto no Orçamento quanto pelo risco de atrito com o Legislativo.

Motta, por sua vez, defende que o texto segue diretrizes já adotadas por outros Poderes. Segundo ele, a proposta está alinhada a iniciativas discutidas no Tribunal de Contas da União e no Senado Federal, argumento utilizado para afastar a ideia de que o Congresso cria uma exceção isolada. O presidente da Câmara também destaca que a aprovação unânime reflete consenso entre lideranças, inclusive governistas.

No mesmo dia, o Congresso aprovou os projetos que beneficiam o Legislativo e a Câmara também deu aval a um projeto que altera carreiras do Executivo.

O projeto do governo segue para a Câmara e prevê impacto estimado de R$ 5,3 bilhões em 2026. O texto cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. Também promove reajuste para categorias como a Receita Federal.