O depoimento de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, à CPMI do INSS, inicialmente marcado para a próxima quinta-feira (5), foi adiado para o dia 26 de fevereiro, após o Carnaval.

Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Vorcaro alegou problemas de saúde e se comprometeu a não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus para deixar de comparecer ou permanecer em silêncio durante a oitiva.

Caso não compareça, Viana afirmou que Vorcaro poderá ser conduzido coercitivamente, ou seja, levado pela polícia para prestar esclarecimentos. Na quinta-feira, está mantido apenas o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.. Já a audiência com o CEO do BMG, Luiz Félix Cardanome Neto, também foi adiada, agora para 22 de fevereiro.

— A defesa de Vorcaro solicitou o adiamento com o compromisso de não impetrar habeas corpus para evitar sua presença futura. Foi feito um acordo com os advogados, que não irão buscar habeas corpus no Supremo. Daniel Vorcaro está disposto a comparecer e apresentar documentação. Por isso, remarquei para a primeira quinta-feira após o Carnaval — explicou Viana, após reunião com o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.

Retirada de dados

No final do ano passado, o ministro Toffoli determinou a retirada, do sistema da CPMI, de todos os dados referentes à quebra de sigilo bancário e telemático de Vorcaro. Os documentos foram transferidos para a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não integra a comissão.

De acordo com Viana, Toffoli prometeu devolver as provas em até três semanas, assim que a Polícia Federal concluir investigação no âmbito da Operação Compliance Zero.

— Acredito que, em duas ou três semanas, teremos essa documentação de volta para que a CPMI possa analisar o que pode ser aproveitado em relação aos consignados — disse Viana.

Irregularidades em operações de consignado

O foco da CPMI neste início de ano são as suspeitas de irregularidades em operações de crédito consignado para beneficiários do INSS. O objetivo é apurar fraudes contra aposentados e pensionistas, envolvendo associações e entidades sindicais.

Vorcaro deverá explicar a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Documentos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apontam que o Banco Master está entre as instituições com maior número de reclamações nos últimos anos, especialmente relacionadas ao crédito consignado.

O empresário chegou a ser preso durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, que apura suspeitas de irregularidades financeiras no Banco Master e na negociação de compra do banco por parte do Banco de Brasília (BRB).

A prisão preventiva foi revogada, mas Vorcaro segue cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Para depor na CPMI, ele viajará de Belo Horizonte a Brasília.