O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira que o Congresso priorizará, ainda no primeiro semestre de 2026, a votação do marco legal dos minerais críticos.

Motta destacou que a Câmara irá discutir nos próximos dias o projeto sobre a exploração de minerais críticos e terras raras, cuja tramitação ganhou urgência após decisão da Casa.

O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi aprovado em regime de urgência, demonstrando a intenção de acelerar sua análise e votação em plenário.

— Falo da exploração de minerais críticos em terras raras. O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, aprovou a urgência desse projeto. Está sendo relatado pelo deputado Arnaldo Jardim e nós queremos ter uma das legislações mais modernas do mundo para que o Brasil, que tem a segunda maior reserva de terras raras e minerais críticos do mundo, possa ter a condição de atrair empresas de todos os países — afirmou Motta.

Segundo o presidente da Câmara, o Brasil não deve se limitar à exportação de commodities, mas avançar no beneficiamento local e na produção de bens de maior valor agregado. Para isso, ressaltou a necessidade de investimentos em tecnologia, educação e mão de obra qualificada.

O deputado classificou o projeto como estratégico para reposicionar o Brasil como destino de investimentos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico na exploração e beneficiamento desses recursos.

A declaração foi feita durante jantar da Frente Parlamentar do Livre Negócio, em meio ao debate global por cadeias de suprimento mais seguras e diversificadas, especialmente para tecnologias de ponta e transição energética.

O projeto de lei em discussão estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), prevendo instrumentos para identificar, priorizar e promover o uso sustentável desses minerais no país.

Dentre as propostas, estão a criação de um Comitê específico para o setor e incentivos fiscais e de governança para projetos que assegurem maior segurança jurídica a investidores nacionais e estrangeiros.

A pauta ganha relevância em um cenário em que países desenvolvidos buscam diversificar fornecedores de minerais essenciais para tecnologia de ponta, como smartphones, baterias, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos militares.

Apesar de possuir grandes reservas, o Brasil ainda carece de legislação específica que regule de forma abrangente a exploração, beneficiamento e processamento desses recursos.

A agenda também está alinhada aos interesses de parceiros internacionais, como Estados Unidos e União Europeia, que mantêm diálogo e acordos comerciais para fortalecer cadeias de suprimento alternativas às dominadas por produtores asiáticos.

O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim, entregou seu parecer em novembro passado, durante reunião de líderes.

Na ocasião, Jardim afirmou que o objetivo é transformar a proposta em um marco legal moderno, permitindo ao Brasil não apenas explorar esses minerais, mas também agregá-los em produtos de maior valor agregado, gerando emprego, renda e inovação.

Entre os principais pontos do texto — que ainda será apresentado oficialmente — estão: isenção de Imposto de Renda para uso de marcas, patentes e licenças de tecnologia; extensão da Lei do Bem às atividades de pesquisa e lavra; inclusão da transformação mineral no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi); criação de um regime aduaneiro especial; e possibilidade de emissão de debêntures incentivadas.