Os bancos brasileiros passaram a adotar novas regras para fortalecer a proteção ao consumidor e combater fraudes na contratação de crédito consignado. Agora, está proibido condicionar a concessão do consignado à contratação de qualquer outro produto, seguro ou serviço. As medidas já estão em vigor em todo o setor.

A contratação de produtos, serviços ou seguros vinculados ao crédito consignado só poderá ocorrer de forma opcional. Segundo a Febraban, os contratos devem ser separados, garantindo assim a "manifestação livre, informada e inequívoca da vontade do consumidor".

“Ao enfrentar práticas como essas de vendas condicionadas, reafirmamos, de maneira inequívoca, que o setor não pactua com condutas que violem a vontade do consumidor. Ou seja, os bancos querem garantir a liberdade de escolha, combater contratações não solicitadas e fortalecer mecanismos de prevenção e correção de práticas abusivas”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

As novas regras são obrigatórias para todas as instituições que integram a Autorregulação do Consignado, iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A medida resulta do monitoramento contínuo de reclamações e do diálogo com o INSS, reguladores e órgãos de defesa do consumidor, com o objetivo de coibir abusos e assegurar transparência na oferta e contratação do crédito consignado.

“Ao deixar explícito que qualquer produto associado ao consignado só pode ser contratado dentro de padrões pré-estabelecidos, o setor dá um passo importante para ampliar a confiança do consumidor, prevenir abusos e garantir uma relação mais equilibrada e transparente entre bancos e clientes”, destaca Leandro Vilain, CEO da ABBC.

Lançada em 2020, a Autorregulação do Consignado já resultou em mais de 2 mil sanções aplicadas a correspondentes bancários, sendo que 128 perderam definitivamente o direito de atuar no setor. O descumprimento das normas também pode acarretar multas às instituições financeiras. Atualmente, 76 bancos participam da Autorregulação, representando cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no Brasil.