O governo federal enviará ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um novo projeto de lei para tratar do fim da escala de trabalho 6x1. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias. Segundo ele, a proposta será uma das prioridades do Palácio do Planalto na agenda legislativa do início do ano.

De acordo com Lindbergh, que deixa a liderança do partido nesta terça-feira, o texto será “completamente novo” e não será anexado a iniciativas já em tramitação sobre o tema, como projetos apresentados por outros parlamentares. A estratégia, explicou, é inaugurar formalmente o debate a partir de uma proposta do próprio Executivo.

— O governo deve enviar um projeto de lei depois do Carnaval. Esse é um debate central e uma prioridade do presidente Lula — declarou o deputado.

Lindbergh destacou ainda que, ao chegar ao Congresso, a matéria deverá tramitar sob regime que impõe prazo para deliberação, o que, em sua avaliação, contribui para organizar o calendário da discussão. A expectativa no entorno do governo é que o tema ganhe impulso já no primeiro semestre, em meio a pautas de impacto direto sobre o mercado de trabalho.

Sinalizações da Câmara

O deputado também elogiou o presidente da Câmara, Hugo Motta, ao afirmar que o ano legislativo começa em um ambiente mais favorável ao diálogo entre a Casa e o Planalto.

— Estamos começando o ano com a pauta tranquila. Ontem, Motta colocou para votar o Gás do Povo e agora sinalizou que quer votar a 6x1. Também conversou com o ministro Guilherme Boulos sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. Estamos confiantes de que estaremos mais afinados — afirmou.

Apesar do otimismo, o avanço dessas matérias pode enfrentar obstáculos devido à pauta trancada por outras propostas. A partir do dia 9, a Câmara corre o risco de ter a agenda sobrestada pelo projeto PL Antifacção, que tramita com urgência constitucional.

Está prevista uma reunião entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Relações Institucionais para discutir se a urgência será mantida ou retirada. A decisão é considerada decisiva para liberar espaço no plenário e permitir que temas como a escala 6x1 e a agenda trabalhista avancem no ritmo desejado pelo Planalto.

Nos bastidores, líderes parlamentares lembram que a ideia inicial era deixar essa votação para depois do Carnaval, em sequência à discussão da PEC da Segurança. A eventual manutenção da urgência do projeto da área de segurança pública, porém, pode alterar essa programação e reordenar as prioridades do início do ano legislativo.