O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, tem reunião marcada para as 15h desta terça-feira (3) com o ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorre dois dias antes do depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador e ex-controlador do Banco Master, à comissão.

Nos bastidores do Congresso Nacional, existe a avaliação de que uma eventual decisão do STF que dispense Vorcaro de comparecer ao depoimento pode enfraquecer a tentativa de vincular as operações financeiras do Banco Master a práticas que teriam causado prejuízos a aposentados e pensionistas do INSS que contrataram empréstimos consignados com a instituição.

A defesa de Vorcaro ainda estuda acionar o STF para restringir o escopo de seu depoimento ou até mesmo garantir o direito de não comparecer, argumentando — como em outros casos — que o empresário pode exercer o direito ao silêncio durante a oitiva.

Primeira sessão

Vorcaro foi formalmente convocado para depor na quinta-feira, durante a primeira sessão da CPMI em 2026. A convocação, aprovada em dezembro com apoio da oposição, incluiu também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. O objetivo é aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades em empréstimos consignados e outros produtos financeiros oferecidos pelo banco a aposentados e pensionistas do INSS, um dos focos centrais dos trabalhos do colegiado.

Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, após identificar violações de normas, crise aguda de liquidez e emissão de títulos de crédito possivelmente sem lastro. A medida abriu caminho para a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

A Operação Compliance Zero, conduzida com autorização judicial e sob relatoria do ministro Toffoli no STF, apura suspeitas de gestão fraudulenta, manipulação contábil, emissão de carteiras de crédito fictícias e venda de ativos sem garantia real, especialmente no contexto das negociações do banco com o Banco de Brasília (BRB).