O Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) enviou um ofício ao liquidante do Banco Master solicitando o cancelamento dos cartões de crédito consignados emitidos para servidores do Executivo pela instituição.

De acordo com o documento, o MGI tem recebido diversas reclamações de servidores que enfrentam dificuldades para cancelar os cartões.

“Cumpre ainda informar que este Órgão Central vem recebendo diversas reclamações de consignados que relatam a impossibilidade de contato com a instituição e a manutenção indevida da margem consignável, mesmo após a liquidação integral dos contratos”, detalha o governo no ofício enviado ao liquidante.

A pasta destaca que a legislação determina que o cancelamento do cartão consignado deve ser realizado na data da solicitação, desde que não haja saldo devedor. Caso exista saldo, o cancelamento deve ocorrer na data da quitação junto ao Banco Master.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado, após apresentar dificuldades para honrar pagamentos no curto prazo e indícios de operações fraudulentas. Procurados, o liquidante e o MGI não se manifestaram até a publicação desta matéria.

O governo cobrou uma atuação imediata do liquidante para solucionar o problema.

“Diante disso, torna-se imprescindível a atuação tempestiva e direta da massa liquidanda no atendimento às solicitações dos consignados e na regularização das averbações, a fim de garantir a observância da regulamentação vigente e a segurança jurídica dos envolvidos”, informa o MGI.

O cartão consignado tem a fatura descontada diretamente na folha de pagamento dos servidores.