A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória nº 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo. O texto foi aprovado integralmente, com rejeição de todos os destaques, consolidando um novo modelo de política pública para o acesso ao gás de cozinha no país.

Com a aprovação, o programa já está em vigor no estado do Rio de Janeiro e passa a beneficiar 203 mil famílias na capital, dentro de um universo estimado de 1,2 milhão de famílias em todo o estado. O objetivo é combater a pobreza energética e garantir o acesso ao gás de cozinha para a população de baixa renda, retirando o custo do botijão do orçamento familiar.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator da medida provisória. Segundo ele, o programa foi estruturado para assegurar que o benefício chegue diretamente à população que mais precisa, promovendo segurança, saúde e dignidade no preparo dos alimentos.

O modelo prevê a retirada gratuita de um botijão de 13 kg em revendas credenciadas, com a proposta de garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente ao preparo de alimentos. No Rio de Janeiro, mais de 500 revendas de GLP já estão credenciadas. Na capital, são 151 pontos habilitados, com capacidade para atender diariamente dezenas de milhares de famílias.

Em âmbito nacional, a expectativa é que o Gás do Povo atenda 15,5 milhões de famílias até março de 2026, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas. A estimativa é de 65 milhões de recargas de botijões por ano, com orçamento previsto de R$ 5,1 bilhões em 2026, consolidando o programa como uma das maiores políticas públicas de acesso ao gás de cozinha já implementadas no Brasil.

Além da gratuidade do botijão, o texto aprovado prevê medidas para fortalecer a governança do programa, ampliar a transparência no setor e incorporar ações voltadas à transição energética, como o incentivo ao uso de biodigestores, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.

O Gás do Povo será destinado a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).