Entraram em vigor nesta segunda-feira (data atual) as novas regras para o rastreamento de dinheiro transferido por meio de golpes envolvendo o Pix. A partir de agora, o Banco Central exige que as instituições financeiras monitorem as transações utilizando a segunda versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Com a atualização, o MED passa a acompanhar todo o “caminho do dinheiro” em casos de golpes, fraudes ou coerções que envolvam o sistema de pagamentos instantâneos, rastreando além da primeira conta envolvida no desvio.

O MED foi lançado originalmente em 2021, um ano após a criação do Pix, para viabilizar a devolução mais rápida de valores a clientes vítimas de golpes ou fraudes. Já em 2022, tanto bancos quanto o Banco Central identificaram a necessidade de ampliar o alcance da ferramenta.

No modelo inicial, a devolução só era possível a partir da conta originalmente utilizada na fraude. No entanto, criminosos conseguiam transferir rapidamente os recursos para outras contas antes do bloqueio.

Com o aprimoramento, o MED agora identifica os “possíveis caminhos dos recursos”, indo além da conta inicial para a qual o dinheiro foi transferido. Essa informação será compartilhada entre os bancos envolvidos e permitirá a devolução de valores em até 11 dias após a contestação do cliente.

Botão de contestação

Desde 1º de outubro do ano passado, o Pix conta com o “botão de contestação”, funcionalidade integrada ao MED, que pode ser acionada diretamente no aplicativo do banco em situações de fraude, golpe ou coerção.

Segundo o Banco Central, o objetivo é facilitar a contestação de uma transação via Pix pelos usuários. O procedimento é totalmente digital, sem a necessidade de contato com um atendente.

O recurso permite acelerar o bloqueio dos valores nas contas de criminosos, possibilitando que vítimas de operações indevidas recuperem o dinheiro em menos tempo.

Como pedir o Pix de volta?

De acordo com o Banco Central, para solicitar a devolução do valor é necessário registrar o pedido na instituição financeira em até 80 dias após a transação.

Confira o passo a passo:

1. O cliente registra a reclamação na sua instituição;

2. A instituição avalia o caso e, se identificar golpe, bloqueia os recursos disponíveis na conta do recebedor;

3. A análise ocorre em até sete dias. Se não houver fraude, o valor é desbloqueado para o recebedor. Confirmada a fraude, o dinheiro é devolvido em até 96 horas (integral ou parcialmente), caso haja saldo na conta do fraudador;

4. Se a devolução for parcial, o banco do fraudador deve realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que houver novos créditos na conta, até atingir o valor total da devolução ou em até 90 dias da transação original.