Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais ágil de valores transferidos indevidamente. Os mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção foram reforçados, trazendo mais proteção aos usuários.

A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite acompanhar de forma mais eficiente o caminho do dinheiro, mesmo quando rapidamente transferido para outras contas — prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, o Banco Central espera aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outro destaque é o reforço na integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do autoatendimento nos aplicativos, tornando a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser utilizada em situações de Pix enviado a destinatários errados por erro do usuário.

Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para as novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas denunciadas por fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo do fim da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o anterior.

Compartilhamento de informações: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que fazer em caso de golpe

• O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco.
• A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos.
• Os recursos são bloqueados na conta do suspeito.
• As instituições analisam o caso.
• Se confirmada a fraude, o valor é devolvido.
• Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.